Questões de Diretrizes de Ação Operacional da PM-RO (Legislação Estadual)

Legislação Estadual Legislação do Estado de Rondônia | Diretrizes de Ação Operacional da PM-RO

Polícia Militar do Estado de Rondônia (PM-RO) - Oficial da Polícia Militar - PM-RO (2018)

Conforme disposto na Diretriz de Ação Operacional (DAO) Nº 01/CPO-2008, assinale a alternativa INCORRETA:

A As DAO serão colecionadas pelas diversas Unidades Operacionais (UOp) que compõem os órgãos da PMRO, acondicionadas a um único volume, dotado de relação de documentos que permita o acréscimo e/ou a substituição de folhas, de modo a mantê-las permanente atualizadas.
B As DAO serão distribuídas a todos os órgãos da Polícia Militar, operacionais e administrativos, até o nível destacamento, registrando-se o necessário controle de expedição.
C As DAO serão expedidas pelo Comando, através da Coordenadoria Regional de Policiamento Operacional, e endereçadas às unidades operacionais, em numeração ordinária e crescente.
D As modificações do conteúdo das DAO são de competência exclusiva do Comando, que as determinará mediante a elaboração de substitutivo correspondente.
E O conhecimento das DAO é obrigatório a todos os policiais militares das OPM, Chefias e Diretorias, a partir do recebimento e instrução das mesmas.

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Conforme disposto na DAO Nº 12/CPO-2008, assinale a alternativa CORRETA:

A As ações contra bomba são os procedimentos de reação imediata a um incidente, compreendendo as ações preventivas e as ações de gerenciamento de ameaças, busca e localização de objetos suspeitos e avaliação dos riscos.
B Ações Antibomba são os procedimentos de identificação do objeto suspeito, remoção e neutralização de bombas e explosivos, além dos trabalhos de perícia e investigação técnica.
C Serão admitidas iniciativas individuais e desautorizadas visando à tentativa de remoção, desmonte ou desativação de bombas, devida a urgência de resolver esse tipo de ocorrência, justamente para evitar um prejuízo maior.
D A remoção, desmonte ou desativação de bombas, será uma tarefa exclusiva dos elementos especialistas da Polícia Militar, Polícia Federal, das Forças Armadas ou da Polícia Civil, de acordo com a disponibilidade na área.
E Quando necessário, as ações serão conjuntas, integrando os esquemas de ação operacional PM e BM, visando medidas coordenadoras. O gerenciamento das ações ficará com o oficial mais antigo ou de maior posto, desde que possua curso de especialização em ações com explosivos.

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Levando em consideração que as Diretrizes de Ação Operacional (DAO) são normas gerais de ação, destinadas a regular, precipuamente, a conduta pertinente às atividades de POLICIAMENTO OSTENSIVO desenvolvidas na PMRO, analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa INCORRETA

I A ação de presença é a manifestação que dá à comunidade a sensação de segurança, pela certeza de cobertura policial militar.

II Ocorrência é todo fato que exige intervenção da Polícia Militar por meio de ações ou operações policiais militares.

III Operação Policial é a conjugação de ações, executada por fração de tropa constituída, que exige planejamento específico.

IV Policiamento de Trânsito é o ato de controlar o cumprimento das normas estabelecidas na legislação de trânsito, por meio do poder de polícia administrativa de trânsito, no âmbito da circunscrição dos órgãos e entidades executivas de trânsito e de acordo com as competências definidas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

V Superior de Dia é o responsável direto pelo controle e supervisão de todas as ações de policiamento desenvolvidas em sua respectiva área de atuação. A depender da disponibilidade de oficiais, o serviço poderá funcionar em regime de sobreaviso.

A As afirmativas I, II e III estão corretas.
B As afirmativas IV e V estão incorretas.
C As afirmativas I e II estão corretas.
D Somente a afirmativa IV está incorreta.
E A afirmativa III está correta.

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Em relação a Diretriz de Ação Operacional (DAO) nº 21, que trata da atuação da PMRO nas invasões de imóveis, assinale a alternativa INCORRETA:

A A intervenção da força policial é o último recurso de que se dispõe para desalojar os invasores de uma propriedade.
B A utilização da força policial deve ser entendida como um instrumento da Administração Pública para cumprir um preceito legal, no estrito exercício do poder de polícia.
C O atendimento a toda e qualquer requisição judicial em casos de invasões por grande número de pessoas, que dependa de realização de operações e cuja ação policial poderá ter grande repercussão, somente poderá ser desencadeado mediante conhecimento e autorização do Comandante Geral, após realizado o reconhecimento do local e um estudo de situação.
D Os Planos de Operações deverão estar elaborados de maneira a evitar improvisos. Os comandos subordinados devem estar suficientemente informados e orientados e a tropa, satisfatoriamente adestrada para a ação.
E A força policial militar deverá garantir a integridade física do (s) oficial (is) de justiça e colocar-se-á na posição de expectativa, deixando a cargo daqueles o exercício das suas atribuições, competências e funções, sendo permitida a execução de qualquer ato, por policial militar, que extrapole o fiel cumprimento de sua missão, como carregar pertences, derrubar tendas ou barracos, etc.

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Entende-se por Técnicas o conjunto de métodos e procedimentos usados para execução eficiente das atividades policiais militares nas ações de policiamento ostensivo. Dessa forma, a Diretriz de Ação Operacional n. 08/CPO-2007, que trata sobre as técnicas policiais militares mais usuais, traz diversos tipos de abordagens. Sobre o tema mencionado, marque a alternativa CORRETA:

A A abordagem deve resultar sempre em busca pessoal ou vistoria em veículo.
B Toda abordagem deve sempre pautar primeiro pela aproximação, primando pela “cara-a-cara” com o abordado.
C O policial militar, ao se deparar com um infrator da lei, deverá empregar comportamento insultante e enérgico, levando sempre em consideração que a verbalização é a melhor técnica empregada nesses casos. O Policial Militar insiste na persuasão e na verbalização todo o tempo.
D Aos infratores da lei, durante a abordagem, primeiramente deverão ser algemados e em seguida procedida busca pessoal, devendo-se obrigatoriamente procurar arma de fogo, em primeira instância, e posteriormente qualquer objeto relacionado com práticas delituosas.
E A busca preliminar é aquela realizada em pessoas altamente suspeitas ou em delinquentes.