Questões de Disposições comuns (Direito Penal)

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Direito Penal Crimes contra a honra | Difamação | Disposições comuns


Prefeitura Municipal de Paverama - Procurador Jurídico - OBJETIVA (2023)

Existem causas de aumento para o crime de difamação, inclusive com percentuais de majoração de pena. No caso em que há exceções para que o crime seja apurado mediante ação penal privada, sendo desnecessária a queixacrime, assinalar a alternativa CORRETA:

  • A Crime praticado contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro, sendo a ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça.
  • B Crime praticado contra funcionário público, em razão de suas funções, sendo a ação penal pública condicionada à representação da administração, por seu representante legal.
  • C Crime praticado contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro, sendo a ação penal pública condicionada à requisição do Ministério Público.
  • D Crime praticado contra funcionário público, em razão de suas funções, sendo a ação penal pública condicionada à representação do Ministro da Justiça.

Direito Penal Crimes contra a honra | Difamação | Injúria | Disposições comuns


Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) - Promotor de Justiça - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2022)

Sobre os crimes contra a honra, assinale a assertiva CORRETA:

  • A É sempre admissível, em se tratando do delito de difamação, a exceção da verdade.
  • B A injúria se consuma no momento em que o ofendido toma conhecimento da ofensa irrogada.
  • C No caso da injúria, a circunstância de a vítima ser maior de 60 anos ou portadora de deficiência configura causa de especial aumento de pena.
  • D Em todas as espécies de delito contra a honra, a retratação cabal pelo querelado, antes da sentença, isenta de pena.

Direito Penal Crimes contra a honra | Noções Gerais de Crimes Contra a Honra | Disposições comuns


Prefeitura Municipal de Dourados - Auditor Fiscal - IBFC (2022)

Com relação aos crimes contra a honra e as disposições do Código Penal, assinale a alternativa correta.
  • A A calúnia contra os mortos não é punível
  • B É admitido exceção da verdade nos crimes de calúnia, injúria e difamação
  • C Não constitui, via de regra, injúria ou difamação puníveis a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador
  • D Se os crimes contra a honra são cometidos em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores, a pena é aumentada de 1/6 a 1/3

Direito Penal Crimes contra a honra | Noções Gerais de Crimes Contra a Honra | Disposições comuns


Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) - Juiz de Direito - CESPE/CEBRASPE (2022)

Com relação aos crimes contra a honra, assinale a opção correta.

  • A Admite-se a configuração de injúria contra pessoa jurídica.
  • B A imunidade material dos vereadores pelos discursos que proferem restringe-se aos dizeres emanados por eles nos limites do município onde possuem mandato, além de ter estrita pertinência com o exercício do mandato.
  • C A intenção de caçoar da vítima é suficiente para a configuração da difamação.
  • D A imputação de um fato que não seja verdadeiro é pressuposto da difamação.
  • E Tanto a calúnia quanto a difamação exigem resultado material.

Direito Penal Crimes contra a honra | Disposições comuns


Governo do Estado de Alagoas - AL (Governo de Alagoas) - Agente Penitenciário - CESPE/CEBRASPE (2021)

Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir. 


Crime contra honra é considerado crime contra a pessoa, e sua pena será aumentada caso seja cometido contra funcionário público, em razão de suas funções.

  • Certo
  • Errado