Questões de Disposições gerais dos crimes de trânsito (Legislação de Trânsito)

Legislação de Trânsito Crimes de trânsito | Disposições gerais dos crimes de trânsito | Crimes em espécie

Prefeitura Municipal de Venâncio Aires - Fiscal de Trânsito - FUNDATEC (2024)

Luís Henrique, condutor de um veículo de 4 rodas da linha popular (1.0), atropela um ciclista. Ao perceber que o ciclista caiu, Luís fica nervoso e foge do local às pressas, sem prestar socorro. Quais serão as consequências da ação de Luís?

A Devido ao nervosismo, nada acontecerá, pois estava em um estado alterado de consciência.
B Infração – gravíssima; penalidade – multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir; medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação; pena – detenção, de seis meses a um ano.
C Infração – grave; suspensão do direito de dirigir; medida administrativa – retenção do veículo; pena – detenção, de um mês a dois anos.
D Infração – gravíssima; cassação da carteira; medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação; penas – detenção, de seis meses a um ano.
E Infração – grave; penalidade – multa e cassação da CNH; medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação; pena – detenção, de seis meses a um ano.

Legislação de Trânsito Crimes de trânsito | Disposições gerais dos crimes de trânsito

Prefeitura Municipal de Juripiranga - Motorista - EDUCA (2024)

Está previsto no Art. 298 Código de Trânsito Brasileiro – CTB, “são circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração, entre outros,”:

I. Com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.

II. Utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.

III. Com Permissão para dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo.

IV. Quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga.

V. Utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante.

Estão CORRETAS:

A II, III, IV, apenas.
B I, II, III, IV, apenas.
C I, II, III, IV, V.
D I, III, IV, V, apenas.
E I, II, IV, V, apenas.

Legislação de Trânsito Crimes de trânsito | Disposições gerais dos crimes de trânsito

Prefeitura Municipal de Valinhos - São Paulo - Guarda Municipal - Avança SP (2024)

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Art. 294. Havendo necessidade, qual medida cautelar pode ser decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial, para garantia da ordem pública?

A Prisão preventiva do condutor infrator e a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor apenas.
B Apreensão do veículo envolvido no crime, frequência obrigatória em curso de reciclagem e cassação da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, exceto a proibição de sua obtenção.
C Suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.
D Multa pecuniária aplicada ao infrator e cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
E Frequência obrigatória em curso de reciclagem e cassação da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.

Legislação de Trânsito Crimes de trânsito | Disposições gerais dos crimes de trânsito

Prefeitura Municipal de Valinhos - São Paulo - Guarda Municipal - Avança SP (2024)

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, analise os itens a seguir.

I - Ao condutor de veículo, nos casos de sinistros de trânsito que resultem em vítima, não se imporá a prisão em flagrante nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.
II - A suspensão para dirigir veículo automotor ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação será sempre comunicada pela autoridade judiciária ao DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito), e ao órgão de trânsito do Município em que o indiciado ou réu for domiciliado ou residente.

A A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
B As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
C A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D As asserções I e II são proposições falsas.
E As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

Legislação de Trânsito Crimes de trânsito | Disposições gerais dos crimes de trânsito | Medidas administrativas | Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições.

Prefeitura Municipal de Pitangueiras - Guarda Civil Metropolitana - Feminino - Instituto Consulplan (2024)

Tendo em vista o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa INCORRETA.

A São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.
B Em caso de sinistro com vítima envolvendo veículo equipado com registrador instantâneo de velocidade e tempo, somente o Policial Rodoviário Federal encarregado pelo levantamento dos fatos poderá retirar o disco ou unidade armazenadora do registro.
C O veículo em estado de abandono ou sinistrado poderá ser removido para o depósito fixado pelo órgão ou entidade competente do Sistema Nacional de Trânsito independentemente da existência de infração à legislação de trânsito, nos termos da regulamentação do Contran.
D O condutor que se utilize de veículo para a prática do crime de receptação, descaminho, contrabando, previstos no Código Penal, condenado por um desses crimes em decisão judicial transitada em julgado, terá cassado seu documento de habilitação ou será proibido de obter a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de cinco anos.