Questões de Disposições Gerais e Composição do SNT (Legislação de Trânsito)

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Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada órgão do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) às suas respectivas atribuições.

Coluna 1
1. Contran.
2. Detran.
3. DNIT.
4. Contrandife.
5. Jari.

Coluna 2
( ) É o órgão federal responsável por planejar, projetar, construir, operar, manter e administrar a infraestrutura de transportes no país. Suas atribuições abrangem desde a construção e conservação de rodovias federais até a implementação de políticas para o setor de transportes. As rodovias e demais infraestruturas, sob a gestão desse órgão, formam a espinha dorsal da mobilidade nacional, conectando cidades, estados e regiões.
( ) São órgãos colegiados, componentes do SNT, responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades aplicadas pelos órgãos e entidades executivas de trânsito ou rodoviários.
( ) É o órgão máximo normativo e consultivo do SNT. Com sede em Brasília, estabelece normas regulamentares para leis de trânsito, bem como elabora diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
( ) É o órgão que julga, em segunda instância, os recursos interpostos contra decisões das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações, bem como das instituições de trânsito do Distrito Federal, nos casos de inaptidão permanecentes, constados em exames de aptidão física, mental ou psicológica.
( ) É o órgão do Poder Executivo Estadual que fiscalizam o trânsito de veículos terrestres em suas respectivas jurisdições, no território brasileiro. Entre suas atribuições, estão a determinação das normas para formação e fiscalização de condutores.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A 1 – 2 – 3 – 4 – 5.
  • B 5 – 3 – 4 – 2 – 1.
  • C 4 – 5 – 1 – 2 – 3.
  • D 2 – 1 – 3 – 4 – 5.
  • E 3 – 5 – 1 – 4 – 2.

Julgue o item a seguir.


De acordo com as disposições da Lei n.º 9.503, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, todas as entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, incluindo o CONTRAN, DENATRAN, DETRANs e Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI), estão isentas de qualquer responsabilidade por danos materiais ou morais causados aos cidadãos decorrentes de falhas, omissões ou erros na execução de programas, políticas ou ações de trânsito, independentemente da gravidade dos prejuízos ocasionados. 

  • Certo
  • Errado

O Artigo 79 do CTB define que os órgãos e as entidades executivos de trânsito poderão firmar convênio com órgãos de educação, objetivando o cumprimento das obrigações em relação à educação para o trânsito regulamentadas no Capítulo VI. Esses convênios podem ser efetivados por órgãos educacionais

  • A somente da União.
  • B somente da União e dos Estados.
  • C somente dos Estados e dos Municípios.
  • D da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O titular do serviço de transporte público coletivo deverá divulgar, diretamente ou através de seu órgão ou entidade reguladora, de forma sistemática e periódica, nos termos da lei, informações relativas:

I. aos custos de realização dos serviços, bem como das atividades que o compõem;
II. aos dados de gratuidades e descontos tarifários, por tipo, e respectivos impactos no cálculo da tarifa pública;
III. à fixação e aos reajustes das tarifas cobradas dos passageiros, bem como a análise de impacto socioeconômico da política tarifária.

Analise os itens acima e assinale

  • A se apenas os itens I e II estiverem corretos.
  • B se apenas os itens I e III estiverem corretos.
  • C se apenas os itens II e III estiverem corretos.
  • D se todos os itens estiverem corretos.

São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito, exceto:

  • A estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez.
  • B estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
  • C fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
  • D estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
  • E Desorganizar o trânsito em busca de melhorar o fluxo nas rodovias.