Questões de Disposições gerais (Direito Penal)

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Legislação Penal Especial | Disposições gerais

Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) - Diversos Cargos - FCC (2014)

Antonio, de 25 anos, está sendo processado pelo delito de furto praticado contra João, seu irmão gêmeo. Diante disso,

A mesmo depois de oferecida a denúncia, se a pedido de João, o Ministério Público pode desistir da ação.
B o número máximo de testemunhas a serem arroladas na denúncia é 5.
C o Ministério Público não pode oferecer denúncia sem representação de João.
D o número máximo de testemunhas a serem arroladas na queixa é 5.
E ao fim, o juiz pode isentar Antonio de pena.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Legislação Penal Especial | Disposições gerais

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2014)

A respeito da ação penal pública, assinale a opção correta.

A Se for cometido crime contra a administração da justiça, a ação penal pública será condicionada à requisição da autoridade judiciária.
B Nos casos de crimes praticados contra o patrimônio público de estado federado, a ação penal pública será condicionada à representação do procurador do estado.
C Nos casos de delitos praticados por instituição bancária contra a ordem financeira nacional, a ação penal pública será condicionada à requisição do ministro da Fazenda.
D Se o ofendido tiver menos de sessenta anos de idade, no caso de crime de receptação praticado pelo seu irmão, a ação penal pública será condicionada à representação do ofendido.
E No caso dos delitos previstos na Lei de Crimes Ambientais, a ação penal pública será condicionada à requisição do ministro do Meio Ambiente.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Legislação Penal Especial | Disposições gerais

Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (PC-ES) - Escrivão de Polícia - FUNCAB (2013)

João, que morava com o irmão do seu pai, subtraiu R$ 1.000,00 da carteira dele. Assim, a ação penal será:

A pública incondicionada.
B pública condicionada à representação.
C privada simples.
D privada personalíssima.
E privada subsidiária da pública.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Estelionato | Disposições gerais

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2012)

Assinale a opção correta, acerca de crimes contra o patrimônio.

A O cadáver, utilizado para estudos em uma universidade, que foi subtraído e destruído com o simples propósito de impedir as pesquisas acadêmicas, não caracteriza objeto material do crime de furto, em virtude de sua absoluta impropriedade.
B Nos delitos patrimoniais, as imunidades penais de caráter pessoal, quando absolutas isentam o agente de pena; quando relativas afastam a culpabilidade, diminuindo o juízo de reprovação da conduta.
C O cheque emitido fraudulentamente mediante falsificação da assinatura do titular, se pago integralmente antes do recebimento da denúncia, exclui o crime de estelionato em sua forma básica.
D Para a consumação do crime de apropriação indébita previdenciária basta o não recolhimento das contribuições descontadas, no prazo legal, independentemente de dano patrimonial efetivo à previdência.
E Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do crime de furto em sua forma simples, o que inclui, em alguns casos, tanto o possuidor quanto o proprietário da coisa móvel.

Direito Penal Estelionato | Disposições gerais

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - Analista Administrativo - FCC (2011)

Considere as seguintes assertivas com relação aos crimes contra o patrimônio, de acordo com o Código Penal:

I. É isento de pena quem comete crime de furto em prejuízo de ascendente com 60 anos de idade.

II. Somente se procede mediante representação, se o agente pratica crime de estelionato em prejuízo de irmão.

III. É isento de pena quem comete crime de extorsão contra cônjuge na constância da sociedade conjugal.

Está correto que se afirma SOMENTE em

A II.
B I e II.
C I e III.
D II e III.
E III.