Questões de Dívida Ativa (Administração Financeira e Orçamentária)

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A seguir, são apresentadas subdivisões da dívida pública. Com base na sua duração, marque 1 para dívida flutuante e 2 para dívida fundada:

( ) Débitos de tesouraria.
( ) Depósitos.
( ) Serviços da dívida a pagar.
( ) Compromissos exigidos superior a 12 meses.

A numeração correta na ordem apresentada é

  • A 1 – 1 – 2 – 2.
  • B 1 – 1 – 1 – 2.
  • C 2 – 1 – 1 – 2.
  • D 2 – 2 – 1 – 1.
  • E 1 – 2 – 2 – 1.

Em relação à Dívida Ativa, analise as afirmativas a seguir, e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A dívida ativa é uma base de dados que contém todos os créditos públicos que são devidos por pessoas físicas e jurídicas e que não foram pagos. ( ) A dívida ativa pode ser composta por créditos tributários, mas não inclui os créditos não tributários. ( ) A dívida ativa é considerada um passivo do poder público e consiste em um dever da administração pública.

As afirmativas são, respectivamente,

  • A V, V e V.
  • B V, F e F.
  • C F, V e V.
  • D F, V e F.
  • E F, F e F.

A seguir, são apresentadas subdivisões da dívida pública. Com base na sua duração, marque 1 para dívida flutuante e 2 para dívida fundada:
( ) Débitos de tesouraria.
( ) Depósitos.
( ) Serviços da dívida a pagar.
( ) Compromissos exigidos superior a 12 meses.

A numeração correta na ordem apresentada é

  • A 1 – 1 – 2 – 2.
  • B 1 – 1 – 1 – 2.
  • C 2 – 1 – 1 – 2.
  • D 2 – 2 – 1 – 1.
  • E 1 – 2 – 2 – 1.

Determinado imposto cujo lançamento foi realizado e não pago até o prazo de vencimento está sujeito a cobrança que envolve a majoração do valor em virtude de inclusão de multas e até de honorários advocatícios.
Sobre esta situação em que o débito tributário é inscrito em Dívida Ativa e sobre as práticas adotadas pelo setor público no Brasil, é correto afirmar que

  • A é dever do governo realizar, no prazo estabelecido em lei, um programa de refinanciamento (REFIS).
  • B após a emissão da Certidão de Dívida Ativa (CDA) realiza-se o controle da legalidade do crédito constituído pela autoridade competente para posterior emissão do título executivo, requisito final para a cobrança.
  • C a emissão da Certidão de Dívida Ativa (CDA) atesta a legalidade do crédito constituído pela autoridade competente.
  • D após a emissão da CDA, não cabe mais a realização de REFIS que elimine juros e multas sobre os débitos tributários.
  • E para evitar premiar os não pagadores dos tributos, em regra os programas de refinanciamento (REFIS) não reduzem valores dos débitos, apenas fornecem opções de parcelamento.

Em relação a receitas e despesas públicas, julgue o item que se segue. 


A inscrição de créditos de terceiros na dívida ativa da União consubstancia o registro e o reconhecimento da receita, em observância ao regime de competência, sendo essa hipótese legal exceção ao regime de caixa que dita a receita pública.

  • Certo
  • Errado