Questões de Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia (Direito Penal)

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Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Crimes contra a dignidade sexual | Tipicidade | Lesões corporais | Furto | Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia


Ministério Público do Estado de Goiás (MPE-GO) - Promotor de Justiça - FGV (2024)

Leia as opções a seguir e assinale a afirmativa correta.

  • A No estrito cumprimento de um dever legal, este dever fundase em disposição jurídico-normativa e moral.
  • B A pena é aumentada de 1/3 a 2/3 no crime de divulgação de cena de estupro, de sexo ou pornografia, se a vítima é pessoa com quem o sujeito ativo mantenha ou tenha mantido relação íntima de afeto ou com a finalidade de vingança ou humilhação.
  • C Em caso de ilegalidade aparente em ordem de superior hierárquico, o subordinado será responsabilizado pelo ato ilícito na qualidade de autor mediato.
  • D A apropriação de coisa perdida configura o crime de furto.
  • E É possível a aplicação do princípio da insignificância ao delito de lesão corporal, quando os ferimentos suportados pela vítima forem reduzidíssimos, mesmo nos casos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher.

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual | Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia


Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul - Guarda Civil - IDECAN (2023)

A conduta de “oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio - inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática -, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia, consiste no crime de:

  • A Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia.
  • B Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente.
  • C Estelionato afetivo e sexual.
  • D Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual.

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual | Divulgação de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia | Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia


Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Promotor de Justiça - VUNESP (2023)

Tendo em vista a legislação que visa punir e combater os delitos praticados por meio de invasão de dispositivos informáticos, considere as seguintes afirmações: I. No crime de invasão de dispositivo informático, previsto no artigo 154-A do Código Penal, se prevê a forma qualificada quando da invasão resultar a obtenção de comunicações eletrônicas privadas; II. São formas qualificadas do crime de divulgação de cena de estupro, de sexo e de pornografia, previsto no artigo 218-C do Código Penal a circunstância de a divulgação se dar por meio de comunicação de massa ou com o fim de obter vantagem patrimonial da vítima; III. Para a caracterização do denominado furto eletrônico ou informático, previsto no artigo 155, parágrafo 4º -B do Código Penal, é irrelevante se o dispositivo estava ou não conectado à rede de computadores. Com relação às assertivas, é correto afirmar que

  • A todas são verdadeiras.
  • B apenas II e III são verdadeiras.
  • C apenas I e III são verdadeiras.
  • D apenas I e II são verdadeiras.
  • E nenhuma das afirmativas é verdadeira.