Questões de Do estudo de impacto de vizinhança (Direito Urbanístico)

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Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 | Do estudo de impacto de vizinhança


Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A (TBG) - Analista Judiciário - CESPE/CEBRASPE (2023)

Com relação ao estudo de impacto de vizinhança (EIV), ao zoneamento ambiental e à taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA), julgue o item subsequente.
Para a execução do EIV, é necessário analisar, entre outras questões, o adensamento populacional, os equipamentos urbanos e comunitários, o uso e a ocupação do solo, bem como a valorização imobiliária.

  • Certo
  • Errado

Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 | Diretrizes Gerais | Do estudo de impacto de vizinhança | Da outorga onerosa do direito de construir


Procuradoria Geral do Município (PGM) - Procurador Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2023)

Assinale a opção correta à luz do disposto no Estatuto da Cidade (Lei n.° 10.257/2001).

  • A Por coeficiente básico entende-se a área edificável, cálculo que é feito levando-se em consideração fatores como o adensamento populacional, a geração de tráfego, a demanda por transporte público e a paisagem urbana natural e cultural.
  • B Todos os empreendimentos em área urbana dependem da elaboração de estudo prévio de impacto na vizinhança para a obtenção de licença de construção.
  • C  O direito de construir, previsto em plano diretor, é intransferível para outro local que não o já autorizado por lei.
  • D Considera-se operação urbana consorciada o conjunto de intervenções coordenadas conjuntamente pelo poder público municipal e pelos investidores privados, com ampla participação da comunidade, com vistas a alcançar transformações urbanísticas estruturais em determinada área.
  • E O direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente básico até o limite do coeficiente máximo, ambos definidos pelo plano diretor, mediante contrapartida do beneficiário.

Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 | Do estudo de impacto de vizinhança


Prefeitura Municipal de São Cristóvão - Arquiteto Substituto - CESPE/CEBRASPE (2023)

O estudo de impacto de vizinhança (EIV) é um importante instrumento para avaliar efeitos de empreendimentos, atividades ou intervenções urbanas, positivos e negativos, para a comunidade afetada.
Para a execução de um EIV, entre os aspectos a analisar, estão

  • A uso e ocupação do solo, adensamento populacional e padrão do mobiliário das edificações.
  • B geração de tráfego, paginação de piso e uso e ocupação do solo.
  • C design de interiores, valorização imobiliária e paisagem urbana.
  • D adensamento populacional, valorização imobiliária e uso e ocupação do solo.

Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 | Do estudo de impacto de vizinhança


Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha - Fiscal de Posturas - CPCON (2023)

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento de planejamento urbano disposto na Política Urbana (Lei Federal nº 10.257/2001). Sobre o EIV, analise as proposições a seguir:

I- O EIV não dispensa a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA). II- O EIV inclui a análise do patrimônio natural e cultural da área urbana. III- O EIV dispensa a análise da ventilação e iluminação da área urbana. IV- O EIV não inclui a análise do tráfego e demanda por transporte público.

Está CORRETO o que se afirma apenas nas proposições:

  • A I e II.
  • B I e III.
  • C I, II e III.
  • D II e III.
  • E II e IV.

Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 | Do estudo de impacto de vizinhança


Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) - Arquiteto - Instituto Consulplan (2023)

O Estudo de Impacto de Vizinhança tem como objetivo contemplar os efeitos positivos e negativos de um determinado empreendimento ou atividade visando à qualidade de vida da população residente na área e arredores. São questões mínimas previstas em lei para esta análise, EXCETO:
  • A Uso e ocupação do solo e paisagem urbana.
  • B Valorização imobiliária, ventilação e iluminação.
  • C Adensamento populacional, geração de tráfego e demanda por transporte público.
  • D Equipamentos urbanos, comunitários e condições de saneamento básico, das calçadas e dos passeios públicos.