Questões de Do Litisconsórcio (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Ação Civil Pública | Do Litisconsórcio | Litisconsórcio | Demais Legislações Extravagantes | Ações Coletivas no CPC 1973 | Conceito e Classificação do Litisconsórcio

Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE-PE) - Promotor de Justiça - FCC (2022)

Determinada associação velha, isto é, com mais de um ano de existência e atuante na esfera consumerista ofereceu representação à Promotoria de Justiça do Consumidor da Comarca, para a defesa dos interesses das mulheres lesadas pela aquisição de medicamento contraceptivo que se mostrou impróprio para os fins anunciados pelo fabricante. Nesse caso, o órgão do Ministério Público a quem foi distribuída a representação deverá

A agir em litisconsórcio ativo necessário com a representante.
B instaurar inquérito civil, se a alegada afronta aos interesses metaindividuais relatada na representação depender de investigação.
C indeferi-la, pelo fato de a mencionada associação ser legitimada para a Ação Coletiva.
D indeferi-la, pelo fato de caber à associação investigar a possível lesão ao interesse coletivo lato sensu.
E devolvê-la à representante, sob o fundamento de que é legitimada para a defesa dos interesses transindividuais.

Direito Processual Civil Do Litisconsórcio | Da comunicação dos atos processuais - Citação | Dos Atos Processuais | Modificação de competência | Competência no CPC 1973

Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Pará e Amapá - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2016)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Pedro e Caio, domiciliados em Macapá – AP, foram vítimas de acidente automobilístico em uma rodovia. Supostamente, o acidente foi provocado por Rafael, domiciliado em Belém – PA. As vítimas propuseram, separadamente, ações de indenização contra Rafael na justiça comum de Macapá.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com disposições do CPC.

A Pedro e Caio poderiam ter optado por ingressar em litisconsórcio ativo, caso em que seriam considerados como litigantes distintos em suas relações com a parte adversa, por força do princípio da autonomia dos litisconsortes.
B Como a demanda indenizatória foi proposta na justiça comum, o processo deverá seguir necessariamente o procedimento ordinário, rito que viabiliza o contraditório e a ampla defesa ao réu nessa situação.
C A citação do réu deve ser feita necessariamente por oficial de justiça: o CPC veda a citação por via postal nas ações de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre.
D Caso Rafael interponha oportunamente exceção de incompetência relativa, o juiz deve declinar de sua competência.
E Caso as ações sejam distribuídas para órgãos judicias distintos, os processos poderão ser posteriormente reunidos em razão da existência de continência.

Direito Processual Civil Do Litisconsórcio | Da comunicação dos atos processuais - Citação | Dos Atos Processuais | Modificação de competência | Competência no CPC 1973

Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Pará e Amapá - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2016)

A Como a demanda indenizatória foi proposta na justiça comum, o processo deverá seguir necessariamente o procedimento ordinário, rito que viabiliza o contraditório e a ampla defesa ao réu nessa situação.
B A citação do réu deve ser feita necessariamente por oficial de justiça: o CPC veda a citação por via postal nas ações de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre.
C Caso Rafael interponha oportunamente exceção de incompetência relativa, o juiz deve declinar de sua competência.
D Caso as ações sejam distribuídas para órgãos judicias distintos, os processos poderão ser posteriormente reunidos em razão da existência de continência.
E Pedro e Caio poderiam ter optado por ingressar em litisconsórcio ativo, caso em que seriam considerados como litigantes distintos em suas relações com a parte adversa, por força do princípio da autonomia dos litisconsortes.

Direito Processual Civil Do Litisconsórcio | Da Intervenção de terceiros | Assistência

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) - Juiz de Direito - CESPE/CEBRASPE (2016)

Com relação ao litisconsórcio, à assistência e à intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

A Não cabe a ação de oposição nas ações pessoais mobiliárias.
B Contra a decisão que soluciona o pedido de nomeação à autoria cabe recurso de apelação.
C Formado o litisconsórcio passivo necessário unitário, a contestação oferecida pelo corréu não obsta a incidência dos efeitos materiais da revelia em relação ao revel.
D No incidente de chamamento ao processo, extromissão da parte é o procedimento processual empregado para a substituição da parte ré pelo chamado.
E Se dois ou mais dos litisconsortes representados por advogado comum sucumbirem, não se contará o prazo em dobro para recorrer.

Direito Processual Civil Prazos | Do Litisconsórcio | Dos Atos Processuais

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Analista Judiciário - CESPE/CEBRASPE (2015)

Com relação ao litisconsórcio, às nulidades e à atuação do juiz no processo civil, julgue o item a seguir, de acordo com o CPC e com a jurisprudência dos tribunais superiores.
Existe prazo em dobro para interposição de recurso para litisconsortes com diferentes procuradores, ainda que, diante de determinada decisão do processo, apenas um dos litisconsortes possua interesse em recorrer na situação concreta.

Certo
Errado