Questões de Do plano diretor (Direito Urbanístico)

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Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 | Do plano diretor


Prefeitura Municipal de Rio Verde - Analista de Fiscalização - UniRV - GO (2024)

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um instrumento de organização do território, utilizado na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas. Ele estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos, do solo e a conservação da biodiversidade. Diante das características do ZEE, é bastante comum que a implementação efetiva desse instrumento seja realizada em âmbito local, pelas prefeituras de cada município. Em geral, tais entes federativos aprovam um documento, que concretiza o zoneamento municipal em função das potencialidades e fragilidades de cada área do território. Esse documento é o:

  • A Código Ambiental.
  • B Código de Obras.
  • C Plano Plurianual.
  • D Plano Diretor.

Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 | Do plano diretor


Prefeitura Municipal de Passo Fundo - Geógrafo - FUNDATEC (2024)

O plano diretor é um instrumento fundamental de planejamento urbano utilizado pelos municípios para orientar o desenvolvimento e o crescimento das cidades de maneira sustentável e organizada. Ele é uma exigência do Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/2001, e deve ser revisado a cada dez anos. O plano diretor estabelece diretrizes para a política urbana e abrange aspectos como uso e ocupação do solo, mobilidade urbana, infraestrutura, habitação, meio ambiente, e áreas de preservação. Dessa forma, analise as afirmações abaixo:
1. O plano diretor de um município determina, por exemplo, as áreas prioritariamente destinadas a diferentes tipos de comércio, indústria e residência.
2. O plano diretor de um município determina os índices de parcelamento de solo, ou seja, o percentual de área que pode ser urbanizada.
3. O plano diretor de um município determina o gabarito, que significa a altura mínima dos prédios que poderão ser construídos em cada zona.
4. O plano diretor deve levar em conta aspectos tanto ambientais como sociais. Se em uma determinada região do município houver alto índice de patrimônio ambiental, será diretamente proporcional o índice de aproveitamento de solo, construção e gabarito.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

  • A 3.
  • B 4.
  • C 6.
  • D 7.
  • E 9.

Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 | Do plano diretor


Prefeitura Municipal de Concórdia - Arquiteto - FEPESE (2024)

Segundo o Plano Diretor Municipal de Concórdia, o que são Operações Urbanas Consorciadas?

  • A São o conjunto de órgãos e entidades públicas e representantes da sociedade civil voltados para propiciar o desenvolvimento da educação ambiental junto às instituições formais de educação, à sociedade civil organizada, aos servidores públicos, aos produtores rurais e à comunidade em geral.
  • B É um instituto de participação administrativa aberta a indivíduos e a grupos sociais determinados, visando à legitimidade da ação administrativa, formalmente disciplinada em lei, pela qual se exerce o direito de expor tendências, preferências e opções que podem conduzir o Poder Público a uma decisão de maior aceitação consensual.
  • C São ações de recuperação de áreas degradadas ou deterioradas, visando à melhor qualidade de vida para a população, pela qualificação e melhoria das condições ambientais e de habitabilidade.
  • D São o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público Municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais, valorização do ambiente, melhorias de infraestrutura e viário e a ampliação dos espaços públicos, em determinada área.
  • E São operações que buscam implementar Plano de Arborização Urbana para que se estabeleçam critérios e procedimentos de renovação permanente da vegetação das vias e espaços públicos urbanos, inclusive no Centro, que contemple: poda, plantio, replantio da vegetação localizada nas vias públicas do Município (árvores, arbustos, forração); manutenção, intervenção ou modificação em áreas verdes (parques, praças, jardins e canteiros das avenidas).

Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 | Do plano diretor


Prefeitura Municipal de Conceição do Canindé - Fiscal de Tributos - IVIN (2024)

De acordo com a Lei nº 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), são obrigadas a terem plano diretor:

I. Um Município com 29.990 habitantes.
II. Um Município que integra uma área de especial interesse turístico.
III. Um Município que integra uma região metropolitana.

  • A Apenas I.
  • B Apenas II.
  • C Apenas III.
  • D Apenas II e III.
  • E I, II e III.

Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 | Do plano diretor


Prefeitura Municipal de Lins - Fiscal de Posturas - VUNESP (2024)

Segundo a Lei nº 10.257, o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de ___________ habitantes; integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas; inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional; incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos, entre outras situações. No caso de cidades com mais de __________ habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.
As lacunas são, correta e respectivamente, preenchidas por:

  • A 5000 … 150000
  • B 10000 … 250000
  • C 15000 … 300000
  • D 20000 … 500000