Questões de Do Processo na OAB: Processo Disciplinar e Recursos (Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB)

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB Do Processo na OAB: Processo Disciplinar e Recursos

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2022)

A diretoria de certa subseção da OAB emitiu decisão no âmbito de suas atribuições. Irresignados, os interessados desejavam manejar recurso em face de tal decisão.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

A A competência privativa para julgar, em grau de recurso, questão decidida pela diretoria da subseção é do Conselho Federal da OAB.
B A competência privativa para julgar, em grau de recurso, questão decidida pela diretoria da subseção é do Presidente do Conselho Seccional respectivo da OAB.
C A competência privativa para julgar, em grau de recurso, questão decidida pela diretoria da subseção é do Conselho Seccional respectivo da OAB.
D A decisão proferida pela diretoria da subseção é irrecorrível.

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Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2020)

Havendo indícios de que Sara obteve inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil mediante prova falsa, foi instaurado contra ela processo disciplinar.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

A O processo disciplinar contra Sara pode ser instaurado de ofício ou mediante representação, que pode ser anônima.
B Em caso de revelia de Sara, o processo disciplinar seguirá, independentemente de designação de defensor dativo.
C O processo disciplinar instaurado contra Sara será, em regra, público.
D O recurso contra eventual decisão que determine o cancelamento da inscrição de Sara não terá efeito suspensivo.

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Prefeitura Municipal de Senador Canedo - Procurador Jurídico - Itame (2019)

Sobre o Estatuto da OAB, Lei nº. 8.906/94 é incorreto afirmar que:

A O poder de punir disciplinarmente os inscritos na OAB compete exclusivamente ao Conselho Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração, salvo se a falta for cometida perante o Conselho Federal;
B O Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho onde o acusado tenha inscrição principal pode suspendê-lo preventivamente, em caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia, depois de ouvi-lo em sessão especial para a qual deve ser notificado a comparecer, salvo se não atender à notificação;
C O processo disciplinar é público, ou seja, qualquer pessoa interessada poderá ter acesso ao seu inteiro teor;
D O processo disciplinar instaura-se de ofício ou mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada.

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Prefeitura Municipal de Campo Grande - Procurador Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2019)

Com relação ao Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, julgue o item que se segue.

Caso um advogado responda a processo administrativo na OAB, a notificação inicial para que ele se manifeste ou apresente defesa prévia será feita por correspondência, com aviso de recebimento.

Certo
Errado

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Procuradoria Geral do Município de Campo Grande/MS (PGM - MS) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2019)

Com relação ao Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, julgue o item que se segue.

Caso um advogado responda a processo administrativo na OAB, a notificação inicial para que ele se manifeste ou apresente defesa prévia será feita por correspondência, com aviso de recebimento.

Certo
Errado