De acordo com disposições legais, não há impedimento de juiz-auditor do STM servir conjuntamente com um primo legítimo que seja membro do Ministério Público Militar.
- Certo
- Errado
Questões de Do Superior Tribunal Militar (Organização da Justiça Militar da União)
Compete ao STM o julgamento dos feitos originários de conselho de justificação.
- Certo
- Errado
Servidor do STM que cometer desvio ético que se caracterize também como crime estará sujeito, na esfera da comissão de ética, à pena máxima que lhe poderá ser aplicada, a censura.
- Certo
- Errado
Servidor do STM que exerce sua função de forma estranha à finalidade pública não contraria dever fundamental, caso siga as formalidades legais e não cometa violação expressa à lei.
- Certo
- Errado
Recurso de decisão proferida pela comissão de ética que não seja reconsiderado em até cinco dias deverá ser encaminhado ao presidente do STM.
- Certo
- Errado