Questões de Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais (Direito Processual Civil)

Limpar Busca

Direito Processual Civil Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais | Atos Processuais


Câmara de Corumbaíba - Procurador Jurídico - Prova Instituto Avaliar (2024)

Tendo em vista o disposto no Código de Processo Civil sobre a forma, o tempo e o lugar dos atos processuais, qual das seguintes afirmativas está correta?

  • A Os atos e termos processuais dependem de uma forma pré-determinada, conforme o que a lei expressamente exige para preencher a finalidade essencial.
  • B O direito de consultar os autos e de pedir certidão de seus atos é livre a qualquer pessoa, salvo apenas os casos que tramitam em segredo de justiça.
  • C Os atos processuais, como regra, correm em segredo de justiça, podendo ser tornados públicos por ordem judicial fundamentada.
  • D As partes podem lançar nos autos cotas marginais ou interlineares, desde que utilizem a linguagem processual de praxe.

Direito Processual Civil Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais | Atos Processuais


Prefeitura Municipal de Itabuna - Procurador Jurídico - OBJETIVA (2023)

De acordo com o Código de Processo Civil, sobre os atos processuais, assinalar a alternativa CORRETA: 

  • A Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 às 21 horas.
  • B Serão concluídos após as 21 horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano. 
  • C Quando o ato tiver de ser praticado por meio de petição em autos não eletrônicos, esta deverá ser protocolada no horário de funcionamento do fórum ou do tribunal, conforme o disposto na lei de organização judiciária local. 
  • D A prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 21 horas do último dia do prazo. 
  • E Além dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados e os domingos, exceto os dias em que não haja expediente forense.

Direito Processual Civil Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais | Dos Prazos | Da Comunicação dos Atos Processuais | Atos Processuais | Citação no Processo Civil


Grupo Hospitalar Conceição (GHC-RS) - Advogado - FUNDATEC (2023)

Sobre os atos processuais, considerando a legislação processual civil, assinale a alternativa correta.

  • A Não é possível que os atos processuais sejam praticados em lugar diverso da sede do Juízo, ainda que em razão de deferência.
  • B Transitada em julgado a sentença, seja de mérito ou não, desde que proferida em favor do réu antes da citação, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento.
  • C Pode-se ocorrer modificação dos prazos previstos em calendário processual, desde que sejam casos excepcionais devidamente justificados.
  • D Decorrido o prazo, extingue-se o direito de a parte praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, independentemente da causa que motivou a não realização do ato.
  • E Considera-se o dia do começo do prazo o terceiro dia útil seguinte à confirmação, na forma prevista na mensagem de citação, do recebimento da citação realizada por meio eletrônico.

Direito Processual Civil Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais | Dos Prazos | Da Forma dos Atos Processuais | Atos Processuais


Câmara Municipal de Roseira | São Paulo - Procurador Jurídico - PROMUN (2023)

Em relação aos Atos Processuais, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale com C os itens corretos, com I os incorretos e marque a alternativa correspondente.
( ) Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes, plenamente capazes, estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes, ou durante o processo. ( ) De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso. ( ) Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso da língua portuguesa e expressões em latim. ( ) O documento redigido em língua estrangeira, somente poderá ser juntado aos autos, quando acompanhado de versão para a língua portuguesa tramitada por via diplomática, pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado.

  • A C-C-I-C. 
  • B I-C-I-C. 
  • C I-C-C-I.
  • D C-C-C-C.

Direito Processual Civil Sentença | Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais | Noções Gerais e Classificação dos Atos Processuais | Da Forma dos Atos Processuais | Atos Processuais | Cumprimento de sentença


Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) - Auditor - CONSULPAM (2023)

Consoante os mandamentos do vigente Código de Processo Civil brasileiro (Lei n.º 13.105/2015), assinale a alternativa CORRETA.

  • A Os juízes e os tribunais atenderão, obrigatoriamente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.
  • B A pendência de causa perante a jurisdição brasileira impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida para produzir efeitos no Brasil.
  • C Cabe auxílio direto quando a medida decorrer diretamente de decisão de autoridade jurisdicional estrangeira a ser submetida a juízo de delibação no Brasil.
  • D Em qualquer hipótese, é vedada a revisão do mérito do pronunciamento judicial estrangeiro pela autoridade judiciária brasileira.