Questões de Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais | Atos Processuais

Prefeitura Municipal de Itabuna - Procurador Jurídico - OBJETIVA (2023)

De acordo com o Código de Processo Civil, sobre os atos processuais, assinalar a alternativa CORRETA:

A Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 às 21 horas.
B Serão concluídos após as 21 horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.
C Quando o ato tiver de ser praticado por meio de petição em autos não eletrônicos, esta deverá ser protocolada no horário de funcionamento do fórum ou do tribunal, conforme o disposto na lei de organização judiciária local.
D A prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 21 horas do último dia do prazo.
E Além dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados e os domingos, exceto os dias em que não haja expediente forense.

Direito Processual Civil Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais | Dos Prazos | Da Comunicação dos Atos Processuais | Atos Processuais | Citação no Processo Civil

Grupo Hospitalar Conceição (GHC-RS) - Advogado - FUNDATEC (2023)

Sobre os atos processuais, considerando a legislação processual civil, assinale a alternativa correta.

A Não é possível que os atos processuais sejam praticados em lugar diverso da sede do Juízo, ainda que em razão de deferência.
B Transitada em julgado a sentença, seja de mérito ou não, desde que proferida em favor do réu antes da citação, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento.
C Pode-se ocorrer modificação dos prazos previstos em calendário processual, desde que sejam casos excepcionais devidamente justificados.
D Decorrido o prazo, extingue-se o direito de a parte praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, independentemente da causa que motivou a não realização do ato.
E Considera-se o dia do começo do prazo o terceiro dia útil seguinte à confirmação, na forma prevista na mensagem de citação, do recebimento da citação realizada por meio eletrônico.

Direito Processual Civil Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais | Dos Prazos | Da Forma dos Atos Processuais | Atos Processuais

Câmara Municipal de Roseira | São Paulo - Procurador Jurídico - PROMUN (2023)

Em relação aos Atos Processuais, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale com C os itens corretos, com I os incorretos e marque a alternativa correspondente.
( ) Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes, plenamente capazes, estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes, ou durante o processo. ( ) De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso. ( ) Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso da língua portuguesa e expressões em latim. ( ) O documento redigido em língua estrangeira, somente poderá ser juntado aos autos, quando acompanhado de versão para a língua portuguesa tramitada por via diplomática, pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado.

A C-C-I-C.
B I-C-I-C.
C I-C-C-I.
D C-C-C-C.

Direito Processual Civil Sentença | Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais | Noções Gerais e Classificação dos Atos Processuais | Da Forma dos Atos Processuais | Atos Processuais | Cumprimento de sentença

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) - Auditor - CONSULPAM (2023)

Consoante os mandamentos do vigente Código de Processo Civil brasileiro (Lei n.º 13.105/2015), assinale a alternativa CORRETA.

A Os juízes e os tribunais atenderão, obrigatoriamente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.
B A pendência de causa perante a jurisdição brasileira impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida para produzir efeitos no Brasil.
C Cabe auxílio direto quando a medida decorrer diretamente de decisão de autoridade jurisdicional estrangeira a ser submetida a juízo de delibação no Brasil.
D Em qualquer hipótese, é vedada a revisão do mérito do pronunciamento judicial estrangeiro pela autoridade judiciária brasileira.

Direito Processual Civil Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais | Da Forma dos Atos Processuais | Atos Processuais

Conselho Regional de Educação Física - Analista Judiciário - Quadrix (2023)

Segundo as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos atos processuais, julgue o item.

Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

Certo
Errado