Questões de Do trabalho em condições especiais (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais | Das relações laborais | Trabalho da mulher | Trabalho infantil | Trabalho ilícito e trabalho proibido

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG) - Advogado - FGV (2023)

Silvana tem 22 anos de idade e Rodrigo, 17 anos de idade. Ambos foram contratados como empregados, com registros nas carteiras profissionais, para serem auxiliares de garçom em uma famosa churrascaria. A jornada de trabalho de ambos é de segunda-feira ao sábado, das 19 às 03 horas, com intervalo de 1 hora para refeição.

Acerca da situação apresentada, de acordo com os ditames da CLT, assinale a afirmativa correta.

A Ambos os contratos são proibidos porque as mulheres e os menores não podem se ativar em horário noturno.
B Somente o contrato de Silvana é ilícito.
C Os contratos de Silvana e Rodrigo são plenamente válidos.
D Somente o contrato de Rodrigo é proibido.
E Para a realização da atividade pretendida o esposo de Silvana e os pais de Rodrigo precisam dar autorização por escrito.

Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais | Normas de proteção e limitações à contratação do trabalhador adolescente

CORE-PB - Advogado - Instituto Consulplan (2023)

Desde o surgimento do direito do trabalho já havia a preocupação com a exploração do trabalho prestado pelo menor. Atualmente, são diversas as legislações que visam a proteção do trabalho do menor. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

A As férias do trabalhador adolescente devem ser concedidas no mesmo período das férias escolares.
B Contra os menores de dezoito anos não corre nenhum prazo de prescrição, uma vez que não podem ser representados pelos pais ou curador nomeado em juízo.
C É defeso o trabalho para menores de dezesseis anos, sob qualquer condição, já que não possui capacidade, nem mesmo relativa, a fim de firmar compromisso perante o empregador.
D Em face da excepcionalidade do regime familiar de trabalho, é aceitável o trabalho do adolescente em período noturno ou que, por algum motivo, impeça a frequência regular à escola.

Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região - Assessor - Quadrix (2023)

Em relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item.

É garantida à empregada grávida, sem prejuízo do salário, a dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e exames.

Certo
Errado

Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais | Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade

Grupo Hospitalar Conceição (GHC-RS) - Advogado - FUNDATEC (2023)

Acerca da proteção ao trabalho do menor, considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A O trabalho exercido nas ruas, praças e outros logradouros dependerá de prévia autorização do Juiz do Trabalho, ao qual cabe verificar se a ocupação é indispensável à sua própria subsistência ou à de seus pais, avós ou irmãos e se dessa ocupação não poderá advir prejuízo à sua formação moral.
B O responsável legal do menor tem o dever de pleitear a extinção do contrato de trabalho do menor quando o serviço puder acarretar para ele prejuízos de ordem física ou moral.
C Quando o menor de 18 anos for empregado em mais de um estabelecimento, as horas de trabalho em cada um dos estabelecimentos serão consideradas individualmente.
D Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a três por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.
E O contrato de aprendizagem extinguir-se-á no seu termo, quando o aprendiz completar 24 anos ou antecipadamente em hipóteses legalmente estabelecidas, não havendo, contudo, previsão que permita ao empregador a rescisão antecipada do contrato de aprendizagem.

Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais | Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade

Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Juiz do Trabalho - FGV (2023)

Considerando as normas relativas ao contrato de aprendizagem, é correto afirmar que:

A em qualquer hipótese, o contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de dois anos;
B a duração do trabalho do aprendiz não excederá cinco horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de Jornada;
C a validade do contrato de aprendizagem prescinde de anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, devendo ser provada a matrícula e frequência do aprendiz na escola, caso não haja concluído o ensino médio, e de inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica;
D é considerada causa para a extinção do contrato de aprendizagem o desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz, salvo para o aprendiz com deficiência quando desprovido de recursos de acessibilidade, de tecnologias assistivas e de apoio necessário ao desempenho de suas atividades;
E contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, em que o empregador se compromete a assegurar, ao maior de 14 e menor de 24 anos Inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.