Questões de Dos contratos de natureza trabalhista (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista | Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual

Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE-PR) - Procurador Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2024)

São requisitos do vínculo empregatício

A a subordinação do prestador ao tomador do serviço; a não eventualidade da prestação do serviço; a prestação do serviço por pessoa física; a impessoalidade do prestador do serviço; e a onerosidade da prestação do serviço.
B a subordinação do prestador ao tomador do serviço; a não eventualidade da prestação do serviço; a prestação do serviço por pessoa física ou jurídica; a pessoalidade do prestador do serviço; e a onerosidade da prestação do serviço.
C a subordinação do prestador ao tomador do serviço; a não eventualidade da prestação do serviço; a prestação do serviço por pessoa física; a pessoalidade do prestador do serviço; e a onerosidade da prestação do serviço.
D a subordinação do prestador ao tomador do serviço; a efetiva prestação do serviço, de forma eventual ou não; a prestação do serviço por pessoa física; a pessoalidade do prestador do serviço; e a onerosidade da prestação do serviço.
E a subordinação do prestador ao tomador do serviço; a efetiva prestação do serviço, de forma eventual ou não; a prestação do serviço por pessoa física; a impessoalidade do prestador do serviço; e a onerosidade da prestação do serviço.

Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista

Prefeitura de Cacoal - Procurador Jurídico - Instituto Consulplan (2024)

A Lei nº 13.467/ 2017 – Reforma Trabalhista, alterou significativamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943, e as Leis nº 6.019/1974, 8.036/1990 e 8.212/1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, vedada a prestação de trabalho intermitente.
B Para fins de proteção integral do trabalhador e máxima amplitude da responsabilidade trabalhista do empregador, caracteriza-se como grupo econômico a mera identidade de sócios, ainda que sem a demonstração do interesse integrado, de efetiva comunhão de interesses e da atuação conjunta das empresas dele integrantes.
C Nos contratos individuais de trabalho, cuja remuneração seja superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do empregado ou mediante a sua concordância expressa, nos termos previstos na Lei nº 9.307/1996.
D É obrigatório a empregados e empregadores, na vigência ou não do contrato de emprego, firmar o termo de quitação anual de obrigações trabalhistas, perante o sindicato dos empregados da categoria. O termo discriminará as obrigações de dar e fazer cumpridas mensalmente e dele constará a quitação anual dada pelo empregado, com eficácia liberatória das parcelas nele especificadas.

Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista | Modalidades de contratos de emprego

Prefeitura de Rancho Queimado - Procurador Jurídico - Prova Instituto Fênix (2024)

Nos termos da Consolidação das Leis Trabalhistas, como se denomina o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador?

A Intermitente.
B Indeterminado.
C Estatuário.
D Seletivo.
E Concentrado.

Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista | Contrato Individual de Trabalho: Generalidades

Prefeitura de São João Nepomuceno - Advogado - Instituto Consulplan (2024)

O contrato individual de trabalho é um negócio jurídico regulamentado pela Consolidação das Leis Trabalhistas, Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho e demais normas pertinentes, que define um conjunto de direitos e deveres tanto para o empregado quanto para o empregador. Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.

A Independentemente do ramo de atividade da sociedade cooperativa não haverá vínculo empregatício entre ela e seus associados.
B O contrato individual de trabalho deverá ser escrito, por prazo determinado ou indeterminado, vedada sua forma verbal ou tácita.
C A celebração do contrato de trabalho intermitente poderá ser de forma escrita ou verbal, quando escrito, deverá, obrigatoriamente, conter o valor da hora de trabalho.
D O autônomo, quando sua contratação for de forma continua e com exclusividade, mesmo respeitando todas as formalidades legais, será enquadrado na qualidade de empregado prevista na CLT.

Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista

Prefeitura de Vitória-2 - Procurador Jurídico - FGV (2024)

Pedro é soldado da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo há 10 anos e, nas suas folgas, prestava serviço de segurança privada em favor de uma rede local de supermercados. Após 3 anos, Pedro teve os serviços dispensados em abril de 2024. Pedro ajuizou reclamação trabalhista contra o supermercado postulando o reconhecimento de vínculo empregatício e direitos daí decorrentes. Na audiência, após debate e negociação, foi aceita e homologada judicialmente a proposta de R$ 50.000,00 à vista, sem reconhecimento de vínculo empregatício. Não houve discriminação das parcelas no acordo. Considerando os fatos narrados, a norma de regência e o entendimento consolidado do TST, marque a alternativa correta.

A Trata-se de um contrato ilícito e, diante dos termos da conciliação, haverá recolhimento de INSS na razão de 22%.
B Trata-se de um contrato válido, e por não haver reconhecimento de vínculo, não se cogitará de recolhimento de INSS.
C Trata-se de contrato irregular e o INSS será recolhido na alíquota de 31%, a cargo do tomador de serviços.
D O caso exemplifica um contrato proibido e o INSS será de 20% a cargo do tomador de serviços e de 11% por parte do prestador de serviços.
E O contrato é proibido e o INSS será de 11% a cargo do tomador de serviços e de 11% por parte do prestador de serviços.