Questões de Dos contratos de natureza trabalhista (Direito do Trabalho)

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Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista | Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual


Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE-PR) - Procurador Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2024)

São requisitos do vínculo empregatício

  • A a subordinação do prestador ao tomador do serviço; a não eventualidade da prestação do serviço; a prestação do serviço por pessoa física; a impessoalidade do prestador do serviço; e a onerosidade da prestação do serviço.
  • B a subordinação do prestador ao tomador do serviço; a não eventualidade da prestação do serviço; a prestação do serviço por pessoa física ou jurídica; a pessoalidade do prestador do serviço; e a onerosidade da prestação do serviço.
  • C a subordinação do prestador ao tomador do serviço; a não eventualidade da prestação do serviço; a prestação do serviço por pessoa física; a pessoalidade do prestador do serviço; e a onerosidade da prestação do serviço.
  • D a subordinação do prestador ao tomador do serviço; a efetiva prestação do serviço, de forma eventual ou não; a prestação do serviço por pessoa física; a pessoalidade do prestador do serviço; e a onerosidade da prestação do serviço.
  • E a subordinação do prestador ao tomador do serviço; a efetiva prestação do serviço, de forma eventual ou não; a prestação do serviço por pessoa física; a impessoalidade do prestador do serviço; e a onerosidade da prestação do serviço.

Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista


Prefeitura de Vitória-2 - Procurador Jurídico - FGV (2024)

Pedro é soldado da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo há 10 anos e, nas suas folgas, prestava serviço de segurança privada em favor de uma rede local de supermercados. Após 3 anos, Pedro teve os serviços dispensados em abril de 2024. Pedro ajuizou reclamação trabalhista contra o supermercado postulando o reconhecimento de vínculo empregatício e direitos daí decorrentes. Na audiência, após debate e negociação, foi aceita e homologada judicialmente a proposta de R$ 50.000,00 à vista, sem reconhecimento de vínculo empregatício. Não houve discriminação das parcelas no acordo. Considerando os fatos narrados, a norma de regência e o entendimento consolidado do TST, marque a alternativa correta.

  • A Trata-se de um contrato ilícito e, diante dos termos da conciliação, haverá recolhimento de INSS na razão de 22%.
  • B Trata-se de um contrato válido, e por não haver reconhecimento de vínculo, não se cogitará de recolhimento de INSS.
  • C Trata-se de contrato irregular e o INSS será recolhido na alíquota de 31%, a cargo do tomador de serviços.
  • D O caso exemplifica um contrato proibido e o INSS será de 20% a cargo do tomador de serviços e de 11% por parte do prestador de serviços.
  • E O contrato é proibido e o INSS será de 11% a cargo do tomador de serviços e de 11% por parte do prestador de serviços.

Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista


Prefeitura Municipal de Mossoró - Procurador Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2024)

A respeito de aspectos diversos pertinentes ao direito do trabalho, julgue o item seguinte. 


Em caso de rescisão do contrato de trabalho, a data de saída a ser lançada na carteira de trabalho deve coincidir com a data do término do aviso prévio, exceto quando este for indenizado, hipótese em que deve ser lançada a data do último dia trabalhado. 

  • Certo
  • Errado

Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista


Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (PRODABEL) - Advogado - Instituto Consulplan (2024)

A suspensão contratual é a sustação temporária dos principais efeitos do contrato de trabalho no tocante às partes, em virtude de um fato juridicamente relevante, sem ruptura, contudo, do vínculo contratual formado. É a sustação ampliada e recíproca de efeitos contratuais, preservado, porém, o vínculo entre as partes. Sobre a suspensão do contrato de trabalho, assinale a afirmativa INCORRETA.

  • A É hipótese de suspensão do contrato de trabalho o afastamento por um dia, em cada doze meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.
  • B Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez.
  • C O contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado.
  • D É caso de suspensão do contrato de trabalho por motivo estranho à efetiva vontade do trabalhador a aposentadoria provisória, sendo o obreiro considerado incapacitado para trabalhar. Cancelada a aposentadoria por invalidez, mesmo após cinco anos, o trabalhador terá direito de retornar ao emprego, facultado, porém, ao empregador, indenizá-lo na forma da lei.

Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista


Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul - Tecnólogo em Recursos Humanos - FUNDATEC (2024)

Com base no Capítulo II-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em relação à prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A A prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não configure trabalho externo, se considera teletrabalho ou trabalho remoto.
  • B O comparecimento, ainda que de modo habitual, às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto.
  • C O empregado submetido ao regime de teletrabalho ou trabalho remoto poderá prestar serviços por jornada ou por produção ou tarefa.
  • D Fica proibida a adoção do regime de teletrabalho ou trabalho remoto para estagiários e aprendizes.
  • E O regime de teletrabalho ou trabalho remoto não se confunde nem se equipara à ocupação de operador de telemarketing ou de teleatendimento.