Questões de Economia da Regulação (Economia)

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Visando solucionar os problemas da escassez de pasto para o rebanho bovino de seus moradores, o gestor público de determinada cidade cede um grande terreno público rico em pastagem para uso dos criadores locais mediante apenas um cadastro gratuito. Em pouco tempo o gestor percebe que a quantidade de animais cujos proprietários tinham intenção de usar o terreno era bem superior à capacidade do terreno, de forma que em poucos dias o pasto seria novamente insuficiente.
Diante dessa situação, um mecanismo para a promoção de uma melhor alocação seria:

  • A a aplicação de um imposto de Lindahl.
  • B um subsídio de Lindahl.
  • C um imposto à la Tanzi.
  • D a aplicação de um imposto fixo.
  • E o estabelecimento de uma tarifa em duas partes.

Acerca do papel do Estado regulador, do processo de controle, da gestão de processos, da gestão da qualidade e da gestão de projetos, julgue o item seguinte.


No Brasil, o papel do Estado regulador é caracterizado pela transferência de muitos serviços estatais para a iniciativa privada, e a regulação estatal visa à obtenção de resultados eficientes e ao bem‑estar de todos.

  • Certo
  • Errado

Sobre os desafios legais e regulatórios no mercado de valores mobiliários, é a estratégia regulatória mais efetiva e irrestrita:

  • A incentivar a autorregulação entre as plataformas de negociação e empresas de investimento, de forma que a indústria possa policiar-se, via competição, contra a formação de esquemas de pirâmide;
  • B exigir que todas as recomendações feitas por influenciadores digitais sejam previamente aprovadas pela CVM, a fim de assegurar que apenas conselhos financeiros apropriados sejam divulgados;
  • C implementar um sistema de licenciamento obrigatório para influenciadores digitais que desejam divulgar conteúdo sobre investimentos, exigindo que passem por uma formação básica em finanças e ética de mercado;
  • D promover campanhas educacionais voltadas para investidores sobre os riscos associados a investimentos em esquemas de pirâmide e como identificá-los, em vez de implementar novas regulamentações ou medidas de fiscalização;
  • E desenvolver uma plataforma de colaboração entre reguladores, influenciadores e empresas de investimento, para criar diretrizes claras sobre a promoção de produtos financeiros, incluindo a verificação da veracidade das informações divulgadas.

A constituição e o funcionamento de ambiente regulatório experimental (“sandbox regulatório”) dependem de admissão de participantes, que deve se iniciar por meio de comunicado ao mercado, divulgado na página da CVM na rede mundial de computadores.

Acerca das regras desse acesso, é correto afirmar que o comunicado ao mercado:

  • A deve indicar os critérios de elegibilidade e o conteúdo exigido das propostas a serem apresentadas, assim como os critérios de seleção e priorização aplicáveis;
  • B deve ser aprovado pelo Colegiado da CVM e indicar o número máximo de proponentes aptos para participar do ambiente regulatório experimental, limitado a cinco integrantes;
  • C não pode ser suspenso pela CVM após sua publicação, por gerar expectativa de direito a quaisquer dos proponentes ou demais interessados no ambiente regulatório experimental;
  • D deve indicar o cronograma de recebimento e análise de propostas, observado o prazo máximo de 180 dias para divulgação do resultado da análise pelo Comitê de Sandbox;
  • E não precisa ser aprovado pelo Colegiado da CVM se as pessoas jurídicas participantes forem microempresas e empresas de pequeno porte que exerçam uma ou mais atividades regulamentadas definidas pela CVM.

À luz da teoria microeconômica, julgue o próximo item.


Na regulação tarifária de monopólios naturais pelo regime do preço teto, que é modalidade de regulação discricionária por incentivos, o regulador incentiva a eficiência produtiva, uma vez que o monopolista se beneficia integralmente dos ganhos de produtividade entre as revisões tarifárias.

  • Certo
  • Errado