Questões de Economia do Setor Público (Economia)

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Qual dos seguintes cenários descreve melhor uma economia mista em ação?

  • A O governo é o único responsável pela produção de todos os bens e serviços.
  • B As empresas privadas atuam livremente sem qualquer intervenção do governo em qualquer setor da economia.
  • C A alocação de recursos é feita exclusivamente por meio de um planejamento centralizado, sem participação de empresas privadas.
  • D O setor privado atua de maneira significativa, mas o governo intervém em setores estratégicos e regula a economia para corrigir distorções.
  • E O governo se abstém completamente da economia, deixando todas as decisões de produção e distribuição para o mercado.

Sobre as funções do setor público, o déficit e as questões orçamentárias, a Lei de Responsabilidade Fiscal e os Regimes Cambiais, analise as afirmações abaixo:
1. O papel do setor público na Economia é fundamental e deve cumprir algumas funções, tais como: alocativa, distributiva, estabilizadora e de crescimento econômico.
2. O déficit público ocorre quando os gastos superam o montante de arrecadação. As principais conceituações de déficit público são: déficit nominal ou total, chamado de Necessidades de Financiamento Líquido do Setor Público não financeiro (NFSP) (conceito nominal), déficit primário ou fiscal, déficit operacional (necessidade de financiamento do setor público – conceito operacional) e déficit de caixa.
3. O processo orçamentário no Brasil corresponde a cinco fases principais: elaboração, tramitação legislativa, execução orçamentária, monitoramento e prestação de contas.
4. A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece, em seu art. 1º, os seguintes princípios: a ação planejada e transparente, a prevenção de riscos, o equilíbrio das contas públicas, a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
5. No regime de câmbio fixo, a taxa de câmbio é fixa, sendo determinada pelo Banco Central, ou seja, o Banco Central se compromete a comprar e vender divisas a um preço fixado por ele. No regime de taxas flutuantes (ou flexíveis) de câmbio, o valor da taxa de câmbio é determinado livremente no mercado. No regime de bandas, a taxa de câmbio flutua dentro de um intervalo com limites máximos e mínimos (banda). No regime de flutuação suja (Dirty Floating), que é o mais utilizado no Brasil, o câmbio é determinado pelo mercado, no entanto, o Banco Central intervém procurando limitar sua instabilidade.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

  • A 08.
  • B 10.
  • C 12.
  • D 13.
  • E 15.

As opções a seguir apresentam os instrumentos de financiamento que o governo federal usou para garantir os recursos necessários à execução de suas políticas públicas, à exceção de uma. Assinale-a. 

  • A Emissão de títulos públicos.
  • B Captação de empréstimos externos.
  • C Recebimento de transferências voluntárias.
  • D Venda de ativos públicos.
  • E Emissão de moeda pelo Banco Central.

Com base em conhecimentos relativos à contabilidade fiscal, Estado regulador e produtor, políticas fiscal e monetária, evolução da participação do setor público na atividade econômica e necessidade de financiamento do setor público, assinale a afirmativa INCORRETA.

  • A O Governo Central é composto por todas as unidades que integram o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, exceto o Banco Central do Brasil (BCB), que, dadas suas características, compõe o subsetor de corporações públicas financeiras.
  • B Nas Estatísticas de Finanças Públicas há uma necessidade líquida de financiamento quando o resultado nominal, ou seja, a diferença entre a receitas e a despesa, é negativo. No caso de um resultado positivo, existe uma capacidade líquida de financiamento.
  • C A apuração e divulgação dos dados fiscais dos governos subnacionais, exceto municípios, obedece à mesma composição estabelecida para o Governo Central. Merecendo destaque a questão de Fundos de Previdência Social que, conforme critério definido para o subsetor Governo Central, também são agregados aos respectivos entes.
  • D As Estatísticas de Finanças Públicas (EFPs) são um conjunto de conceitos e princípios desenvolvidos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) com o objetivo de proporcionar um arcabouço conceitual que facilite a análise da política fiscal e possibilite quantificar as ações do governo. As EFPs são uma representação econômica da atividade financeira do governo.

Devido à existência de falhas de mercado, tendo em vista a necessidade de aumentar o bem-estar da sociedade, o setor público intervém na economia desempenhando três funções clássicas: alocativa, estabilizadora e distributiva. Considere as afirmativas a seguir, as quais versam sobre a economia do setor público, o Estado e as funções econômicas governamentais, as necessidades públicas e as formas de atuação dos governos e assinale a afirmativa INCORRETA.

  • A A função alocativa está associada ao fornecimento de bens e serviços não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado.
  • B A função distributiva é voltada para a necessidade do governo de intervir na economia, visando corrigir a desigualdade existente na distribuição da renda nacional que, normalmente, não é igualitária.
  • C A função estabilizadora concentra seus esforços na manutenção de um alto nível de utilização de recursos e de um valor estável da moeda. Consiste na promoção do crescimento econômico sustentado, com baixo desemprego e estabilidade de preços.
  • D A adoção de políticas de transferência de renda em favor de populações mais carentes é um instrumento para que o Estado cumpra, estritamente, sua função alocativa. Por exemplo, recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Programa Bolsa Família.