Questões de Educação, Cultura e Desporto (Direito Constitucional)

Direito Constitucional Ordem Social | Educação, Cultura e Desporto

Universidade Federal do Paraná (UFPR) - Técnico - Radiologia - NC-UFPR (2024)

Em consonância com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO no de:

A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
B liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
C pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
D garantia de padrão de qualidade.
E garantia do direito à educação e à aprendizagem do Ensino Fundamental ao Ensino Superior.

Direito Constitucional Ordem Social | Educação, Cultura e Desporto

Universidade Federal do Paraná (UFPR) - Técnico - Análises Clínicas - NC-UFPR (2024)

Em consonância com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO no de:

A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
B liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
C pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
D garantia de padrão de qualidade.
E garantia do direito à educação e à aprendizagem do Ensino Fundamental ao Ensino Superior.

Direito Constitucional Ordem Social | Educação, Cultura e Desporto

Universidade Federal do Paraná (UFPR) - Técnico - Contabilidade - NC-UFPR (2024)

Em consonância com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO no de:

A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
B liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
C pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
D garantia de padrão de qualidade.
E garantia do direito à educação e à aprendizagem do Ensino Fundamental ao Ensino Superior.

Direito Constitucional Ordem Social | Direitos Sociais | Educação, Cultura e Desporto

Universidade Federal do Paraná (UFPR) - Técnico - Biologia - NC-UFPR (2024)

Em consonância com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO no de:

A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
B liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
C pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
D garantia de padrão de qualidade.
E garantia do direito à educação e à aprendizagem do Ensino Fundamental ao Ensino Superior.

Direito Constitucional Ordem Social | Direitos Sociais | Educação, Cultura e Desporto

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense (IF-SUL) - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Direito - FUNDATEC (2024)

A Constituição brasileira dispõe expressamente acerca de extenso rol de direitos sociais: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados (art. 6º, CF/88). O Supremo Tribunal Federal (STF) já firmou importantes entendimentos que dizem respeito, direta ou indiretamente, ao direito social à educação. Sobre o assunto, é INCORRETO afirmar que o STF:

A Confirmou a constitucionalidade do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do programa de cotas da Universidade de Brasília (UnB).
B Compreendeu que a cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola determinação constitucional que estabelece a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
C Entendeu ser inconstitucional a previsão de ensino religioso nas escolas públicas.
D Reconheceu que a falta de regulamentação da prática do ensino domiciliar (homeschooling) inviabiliza a sua compatibilização com o modelo de educação insculpido na Constituição Federal.
E Inferiu que a escolha dos reitores compete ao Chefe do Poder Executivo, a partir de lista tríplice, com atribuições eminentemente executivas, não prejudica ou perturba o exercício da autonomia, não significando ato de fiscalização ou interferência na escolha ou execução das políticas próprias das instituições de ensino.