No Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, o Estado brasileiro tem como princípio a afirmação dos direitos humanos como universais, indivisíveis e interdependentes. Conforme o texto do documento, para sua efetivação, pondera-se que todas as políticas públicas devem:
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A considerar esses direitos na perspectiva de uma sociedade baseada na promoção da igualdade de oportunidades e da equidade, no respeito à diversidade e na consolidação de uma cultura democrática e cidadã.
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B preocupar-se em incluir aspectos de fiscalização tendo em vista punir aqueles que são contrários aos direitos humanos.
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C incluir homens, mulheres, crianças, jovens e idosos na garantia do usufruto dos direitos humanos, principalmente o direito à educação.
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D propor esses direitos de forma a considerar a perspectiva de liberdade, igualdade, fraternidade e da propriedade privada.
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E inscrever os direitos humanos em todas as legislações nacionais, estaduais e municipais, reafirmando a importância dos direitos civis, políticos e sociais.
