Questões de Educação e Serviço Social (Serviço Social)

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A educação é um complexo constitutivo da vida social, que tem uma função social importante na dinâmica da reprodução social, ou seja, nas formas de reprodução do ser social, e que numa sociedade organizada a partir da contradição básica entre aqueles que produzem a riqueza social e aqueles que exploram os seus produtores e expropriam sua produção, integra, junto com outras dimensões da vida social, o conjunto de práticas sociais necessárias à continuidade de um modo de ser, às formas de sociabilidade que particularizam uma determinada sociedade.

Sua função social, é, portanto,

  • A marcada por alianças entre capital e trabalho por meio de um consenso no que se refere a sociabilidade burguesa e igualdade no âmbito da distribuição da riqueza socialmente produzida.
  • B ampliada por um processo de reconhecimento dos direitos sociais, na perspectiva de totalidade, como parte de um amplo esforço de legitimação do consenso em torno da sociabilidade burguesa.
  • C construir processos que conduzam a emancipação humana e fortalecimento dos processos de socialização inscritos na Política de Educação, observados os ditames da ordem burguesa.
  • D marcada pelas contradições, pelos projetos e pelas lutas societárias e não se esgota nas instituições educacionais, embora tenha nelas um espaço privilegiado de objetivação.
  • E marcada pela igualdade nos projetos em disputa, assim como pelos consensos, mediatizados por profissionais em uma perspectiva intersetorial e multidisciplinar.
A Lei no 13.935/2019 representa um avanço significativo para a atuação do Serviço Social na Educação Básica, ao reconhecer a importância do assistente social como agente de transformação e promoção de direitos. Sancionada em 2019, ela determinou a presença de assistentes sociais nas escolas da educação básica, estimulando o fortalecimento do trabalho interdisciplinar e o enfrentamento das desigualdades presentes no ambiente escolar.

(Brasil, 2019)

Essa legislação representa um avanço importante para a profissão, uma vez que reconhece o papel dos assistentes sociais
  • A como profissionais capazes, por meio de mediações, de pôr fim à violência presente no âmbito da educação.
  • B na promoção do desenvolvimento humano e na garantia de direitos.
  • C como garantidores, via política da assistência, da assistência material às famílias dos educandos; superando a questão social.
  • D como profissionais capazes de elevar os índices de alfabetização no 1º e 2º segmentos do ensino fundamental.
  • E no reforço ao familismo como ideário da política de assistência com o objetivo de implicar a família nas questões que emergem no cotidiano escolar.

Pensar e analisar o exercício profissional do assistente social no âmbito escolar impõe a necessidade de conhecer o lugar do Serviço Social no âmbito da educação, partindo do pressuposto de que a profissão é tanto determinada historicamente – e portanto indissociável das particularidades presentes na sociedade em termos econômicos, políticos, sociais e culturais – quanto resultante do protagonismo de seus agentes que constroem a história da profissão e redirecionam seus rumos.

A questão social em que o serviço social trabalha – nos diversos espaços sócio-ocupacionais, inclusive na educação, demanda, por parte da classe trabalhadora, via políticas sociais, melhores condições de trabalho e de vida e é caracterizada como

  • A um conjunto de dispositivos sociais que visam atenuar os efeitos resultantes da relação contraditória entre capital e trabalho.
  • B atividades em conjunto que tem por finalidade minimizar situações de violência contra a criança e adolescente, nos espaços educacionais.
  • C um conjunto de equipamentos sociais que objetiva mudança no comportamento de alunos professores, familiares e demais componentes da comunidade escolar.
  • D ações desenvolvidas na e com a comunidade escolar, visando sublimar refrações da questão social que obstaculizam o desempenho educacional dos educandos.
  • E um conjunto de desigualdades e lutas sociais frutos da contradição da produção social coletiva e a apropriação dos bens produzidos de forma privada na sociedade capitalista.

Em um município brasileiro, a Secretaria de Educação está implementando um programa voltado para a prestação de serviços socioassistenciais e socioeducativos nas escolas públicas. O objetivo é enfrentar as diversas demandas socioeconômicas e culturais presentes no ambiente escolar e garantir um atendimento integral às famílias, educadores e alunos. Considerando as dificuldades mencionadas e as dimensões da intervenção do assistente social na política de educação, analise as afirmativas a seguir.


I. Implementar ações socioeducativas que abordam questões como violência doméstica, uso de drogas, preconceitos e gravidez precoce, promovendo a reflexão conjunta com os usuários para desmistificar esses temas e ampliar a visão crítica da comunidade escolar.


II. Interpretar para a comunidade escolar as concepções cristalizadas, mistificadas que estão impregnadas na cultura popular, impostas pela ideologia dominante e que atingem o cotidiano das diferentes atividades desenvolvidas nas instituições escolares.


III. Preterir defesa intransigente dos direitos humanos e a recusa do arbítrio e do autoritarismo, combatendo hostilidades étnicas, religiosas e sociais que ferem a integridade dos indivíduos.


IV. A dimensão socioeducativa pode assumir um caráter de enquadramento disciplinado, fazendo que as pessoas aceitem e se acomodem na situação imposta pela vida social, ou pode decifrar para a população usuária a perspectiva de direitos do acesso aos serviços sociais prestados pelas políticas sociais.


Está correto o que se afirma apenas em 

  • A I e II.
  • B III e IV.
  • C I, II e IV.
  • D I, III e IV.

O assistente social, profissional que compõe a equipe multiprofissional de educação no ambiente escolar, pode colaborar com a efetivação de alguns princípios contidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996), como a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola. O assistente social atua no desenvolvimento de atividades que fortalecem ações de gestão democrática e participativa no campo educacional por meio da instrumentalização de segmentos sociais tais como coletivos estudantis, associações de pais e de moradores e profissionais da educação.

Assim, o assistente social vem contribuindo com as conexões entre a escola, a família e a sociedade, visando

  • A esgotar as possibilidades de intervenção frente as refrações da questão social demandadas na comunidade escolar.
  • B articular a política de educação com as demais políticas intersetoriais, priorizando o Sistema Único de Saúde.
  • C à concretização da universalização do acesso ao ensino e à superação das desigualdades sociais.
  • D o planejamento de ações, referenciadas pelos elementos constitutivos do projeto político-pedagógico da unidade escolar assim como o perfil geográfico onde está situada a unidade de ensino.
  • E priorizar abordagens individuais e atuação junto às famílias como estratégias de trabalho objetivando assegurar às condições de permanência na educação escolarizada, em atenção aos enunciados dos organismos internacionais.