Questões de Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais (Pedagogia)

Pedagogia Legislação da Educação | Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IF-AP) - Pedagogo / Área - FUNDATEC (2024)

Em relação às Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, analise as seguintes assertivas:

I. A Educação Especial se realiza em todos os níveis e etapas, mas não em todas as modalidades de ensino, tendo o Atendimento Educacional Especializado (AEE) como parte integrante do processo educacional.
II. Serão contabilizados duplamente, no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), os alunos matriculados em classe comum de ensino regular público que tiverem matrícula concomitante no AEE.
III. O AEE é realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, sendo substitutivo às classes comuns.
IV. O projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do AEE prevendo na sua organização, a matrícula no AEE de alunos matriculados no ensino regular da própria escola ou de outra escola.
V. Para atuação no AEE, o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica para a Educação Especial.

Quais estão corretas?

A Apenas I e IV.
B Apenas III e V.
C Apenas I, II e III.
D Apenas II, IV e V.
E Apenas I, III, IV e V.

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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IF-AP) - Assistente de Aluno - FUNDATEC (2024)

Modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O trecho refere-se ao(à):

A Pedagogia Inclusiva.
B Educação Especial.
C Educação Inclusiva.
D Classe Especial.
E Atendimento Educacional Especializado.

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Prefeitura de Balneário Camboriú-2 - Especialista em Educação Administrador Escolar - FEPESE (2024)

Qual é a principal diretriz estabelecida pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) em relação à educação de pessoas com deficiência?

A A Lei Brasileira de Inclusão exige que todas as adaptações sejam feitas apenas no ensino superior, sem contemplar a educação básica porque a aprovação automática para esses estudantes é garantida.
B A Lei Brasileira de Inclusão estabelece que o ensino de estudantes com deficiência deve ocorrer apenas em espaços de atendimento educacional especializado (AEE), sem integração com a turma regular.
C A Lei Brasileira de Inclusão permite que as escolas excluam estudantes com deficiência se não puderem atender às suas necessidades sensoriais, intelectuais e emocionais no ambiente escolar.
D A Lei Brasileira de Inclusão garante o direito das pessoas com deficiência a uma educação inclusiva em todos os níveis de ensino, com acesso ao currículo comum, adaptações necessárias e recursos de acessibilidade, promovendo a plena participação dos estudantes no ambiente escolar.
E A Lei Brasileira de Inclusão determina que as pessoas com deficiência devem ser educadas em instituições especializadas, separadas das escolas regulares, ajustando as adaptações necessárias e recursos de acessibilidade para promover a plena participação dos estudantes no ambiente escolar.

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2024 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde GO Professor Nível P-III - Prova IV

A Lei Brasileira de Inclusão designa, quanto à disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras, que os profissionais atuantes

A na educação básica devem, no mínimo, possuir ensino médio completo e certificado de proficiência em Libras.
B no ensino superior devem, no mínimo, possuir ensino médio completo e certificado de proficiência em Libras.
C na educação indígena e na educação do campo devem, no mínimo, possuir reconhecimento acadêmico.
D em cursos de graduação e pós-graduação devem, no mínimo, possuir certificado de proficiência em Libras.

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Prefeitura de Alvorada do Oeste-2 - Professor de Pedagogia / Normal Superior - Prova Instituto Exata (2024)

A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 12.764/12) garante o direito à educação inclusiva. No entanto, a inclusão escolar vai além da mera presença do aluno na escola regular. Assinale a alternativa que NÃO representa um princípio da educação inclusiva:

A Acessibilidade física e comunicacional.
B Atendimento educacional especializado.
C Homogeneização das turmas para facilitar o processo de ensino.
D Formação continuada dos professores.