Questões de Educação Profissional – Leis, decretos, portarias, resoluções e pareceres (Pedagogia)

A respeito do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) é correto afirmar:

No campo de estudo da Educação Profissional, autores como Moura (2013), Frigotto (2016), Kuenzer (2010), entre outros estudiosos discutem os fundamentos da educação, com ênfase na educação profissional e trazem o debate acerca da relação trabalho e educação. Para esse fim, esses estudiosos relacionam alguns conceitos que são basilares no referido debate. Analise as afirmativas que seguem:


I. Trata-se de uma formação que tem como base uma instrução intelectual, física e tecnológica para todos, que privilegia a totalidade que forma o ser humano, tendo como práxis a unidade e organicidade na formação, contribuindo na construção de sua existência de forma emancipada, livre de limitações alienantes.

II. A Educação é um instrumento de valorização do capital humano. Logo, cabe ao indivíduo a busca pela melhor educação possível e por níveis mais elevados de escolarização, pois, a cada acréscimo de anos de estudo, o indivíduo tem um plus de valorização no mercado de trabalho.

III. Define-se, como a valorização dos processos de mudança dos sujeitos na produção de sua existência e na adaptação a sociabilidade capitalista como cidadãos de direitos.

IV. Nessa formação o cerne é a unilateralidade, ou seja, o prosseguimento dos estudos, para esse fim, assume-se a articulação entre conhecimento científico e conhecimento tácito.


Após análise, é correto afirmar que

Considerando que a relação entre a sociedade e a instituição escolar é histórica, social e política, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº. 9394/96, foi elaborada em um contexto de lutas sociais em prol da redemocratização do nosso País. Tomando-a para análise, consideramos para essa questão os Princípios e os Fins da Educação Nacional, bem como, os Níveis e as Modalidades de Educação e Ensino. Julgue as afirmativas:

I. A educação escolar no Brasil compõe-se da: (a) educação básica que abrange a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio e a educação profissional e tecnológica; e, (b) a educação superior.

II. A educação escolar deverá possibilitar a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Dessa forma, nos estabelecimentos oficiais o ensino público deve ser gratuito, as práticas educativas devem se pautar na consideração com a diversidade étnico-racial e no respeito à diversidade humana, linguística, étnico-cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.

III. A educação especial, para os efeitos desta Lei, é uma modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

IV. A educação profissional será desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho. Logo, o Proeja é uma política educacional de integração da Educação Profissional à Educação Básica no processo de construção do diálogo com a Educação de Jovens e Adultos.

V. A gestão da escola pública pode ser meritocrática ou democrática nos termos da lei. No entanto, para que a gestão seja democrática na forma da lei, ela precisa atender aos critérios de competência técnica e aos de competência política. No primeiro, o profissional que deseja ser gestor deve ter formação específica para exercício do cargo, no segundo, ele deve ter sido escolhido após se submeter à aprovação técnica, e se submete a consulta pública – aprovação eletiva, em conformidade a legislação específica de cada sistema de ensino.


Estão corretas as afirmativas

No Brasil, existem vários programas de qualificação profissional como políticas públicas, que podem ser federais, estaduais, municipais, ou mesmo, oferecidos por instituições privadas, dependendo do seu delineamento instituído.

Nesse contexto, foi criado em 2013, o programa que possibilita que as instituições de ensino públicas e privadas de ensino superior e de educação profissional e tecnológica ofereçam vagas gratuitas em cursos técnicos para candidatos que participam do ENEM


(PERORINI, 2020, p. 96).


Estamos nos referindo ao

Considerando a história da educação profissional no Brasil e a associação entre o trabalhador e a respectiva formação, indique a opção que apresenta atributos ao período do século XX: