Questões de Educação Superior - Decretos, editais e portarias (Pedagogia)

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As instituições de ensino superior no Brasil não possuem autonomia universitária, mas têm a liberdade para definir seus currículos, métodos de ensino e políticas internas. No entanto, essa autonomia deve ser exercida dentro dos limites e diretrizes gerais estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, e por outras regulamentações pertinentes.

  • Certo
  • Errado

Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, deve haver a disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência.

  • Certo
  • Errado

A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a criação de um fundo para o financiamento da educação básica, composto por recursos provenientes de impostos e transferências dos entes federativos. O fundo que foi instituído como instrumento permanente da educação pública chama-se:

  • A FUNDEF
  • B FNDE
  • C FIES
  • D FIES
  • E FIA

Leia o trecho abaixo, extraído da Lei nº 12.711 de 29 de agosto de 2012:

“Art. 1º As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado ________________ o ensino médio em escolas públicas.
Parágrafo único. No preenchimento das vagas de que trata o caput deste artigo, 50% (cinquenta por cento) deverão ser reservadas aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a ___________________.”

Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm. Acesso em 04 mar. 2024. Adaptado.

Marque a alternativa que completa corretamente as lacunas:

  • A parcialmente / 0,5 (meio) salário mínimo per capita
  • B integralmente / 1 (um) salário mínimo per capita
  • C parcialmente / 1,5 (um e meio) salário mínimo per capita
  • D integralmente / 2,0 (dois) salários mínimo per capita