Questões de Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista (Direito Processual do Trabalho)

Direito Processual do Trabalho Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista

Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE-PR) - Procurador Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2024)

No rito ordinário do processo trabalhista, os recursos devem ser interpostos por simples petição, tendo, em regra geral, efeito

A devolutivo e suspensivo, permitida a execução provisória até a sentença de liquidação.
B devolutivo apenas, não sendo permitida a execução provisória.
C devolutivo e suspensivo, não sendo permitida a execução provisória.
D devolutivo apenas, permitida a execução provisória até a penhora.
E devolutivo apenas, permitida a execução provisória até a sentença de liquidação.

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista | Pressupostos extrínsecos e intrínsecos | Recurso ordinário | Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. | Das Partes | Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista

Procuradoria Geral do Município (PGM) - Procurador Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2023)

Conforme a jurisprudência do TST quanto aos dissídios individuais em que a fazenda pública seja parte, estará sujeita ao reexame necessário a decisão

A contrária à fazenda pública, cuja condenação for em valor correspondente a mil salários mínimos para os estados.
B fundada em súmula ou orientação jurisprudencial do TST.
C fundamentada em acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Tribunal Superior do Trabalho em julgamento de recurso repetitivo.
D fundada em entendimento coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público, consolidada em manifestação, parecer ou súmula administrativa.
E consubstanciada em entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas.

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista | Pressupostos extrínsecos e intrínsecos | Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista

Prefeitura Municipal de São Carlos - Procurador Jurídico - Nosso Rumo (2023)

Joana ajuizou ação trabalhista em face de João Paulo com pedido de reconhecimento de vínculo e demais consectários legais sob a alegação de que laborou na função de empregada doméstica por um ano. Após o devido processo legal, o feito foi julgado procedente e iniciada a fase de execução. Nenhum ativo foi localizado em nome de João Paulo. Joana, por meio de seu advogado, pleiteou ao Juízo a desconsideração da personalidade jurídica inversa para que a empresa João Paulo Ferramentas Ltda. seja incluída no polo passivo da execução. A empresa foi intimada e se manifestou pela improcedência do pedido. O Juízo acolheu o pedido de Joana e procedeu com a inclusão da empresa no polo passivo da execução. Inconformada com a decisão, João Paulo Ferramentas Ltda. apresentou recurso ordinário contra a decisão do Juízo. Diante do caso concreto, é correto afirmar que

A a conduta da empresa foi correta posto que o recurso cabível contra a decisão proferida era o recurso ordinário.
B a conduta da empresa foi incorreta posto que o recurso cabível contra a decisão proferida era o agravo de instrumento.
C a conduta da empresa foi incorreta posto que não há recurso cabível contra a decisão proferida.
D a conduta da empresa foi incorreta posto que o recurso cabível contra a decisão proferida era o agravo de petição.
E conduta da empresa foi incorreta posto que o recurso cabível contra a decisão proferida era o recurso especial.

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista | Embargos no TST | Recurso de revista | Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista

Prefeitura Municipal de Cuiabá - Analista Jurídico - IBFC (2023)

Com relação ao recurso de revista e as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo. ( ) Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. ( ) A divergência apta a ensejar o recurso de revista deve ser atual, não se considerando como tal a ultrapassada por súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V - V - V
B V - F - V
C F - F - V
D V - V - F

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista | Pressupostos extrínsecos e intrínsecos | Princípios do Sistema Recusal Trabalhista | Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista

Prefeitura Municipal de Marília - Procurador Jurídico - VUNESP (2023)

Assinale a alternativa que trata corretamente sobre o sistema recursal na justiça do trabalho, de acordo com texto expresso da CLT.

A A interposição de recurso para o Supremo Tribunal Federal prejudica a execução do julgado.
B Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário será imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, e a Secretaria do Tribunal ou Turma colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento, com revisor.
C O recurso de revista, dotado de efeito apenas suspensivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que poderá recebê-lo ou denegá-lo.
D É irrecorrível a decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento em recurso de revista, considerar ausente a transcendência da matéria.
E O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença.