Questões de Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Jornadas especiais de trabalho

CIRC - Procurador Jurídico - OBJETIVA (2024)

A jornada de trabalho é o período no qual o trabalhador fica à disposição do empregador. Considerando a CLT e a doutrina majoritária, analisar os itens.

I. Não será considerado na jornada de trabalho o tempo despendido pelo empregado quando, por escolha própria, buscar proteção pessoal nos interiores da empresa.

II. Não será considerado na jornada de trabalho o tempo despendido pelo empregado ao adentrar ou permanecer na empresa para realizar estudos de interesses particulares.

III. Não será considerado na jornada de trabalho o tempo despendido pelo empregado ao sair de sua residência até chegar ao local de trabalho.

Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas no item II.
C Apenas nos itens I e III.
D Em nenhum dos itens.
E Em todos os itens.

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal

Prefeitura de Santa Leopoldina-2 - Procurador Jurídico - OBJETIVA (2024)

Com previsão legal na CLT, férias é o período de descanso remunerado concedido anualmente ao empregado. A quantidade de dias de férias vai depender da quantidade de faltas injustificadas que o trabalhador teve durante o período aquisitivo. Nesse sentido, segundo a CLT, assinalar a alternativa CORRETA.

A M. presta serviços da empresa Alfa e, durante o seu período aquisitivo de férias, precisou faltar no trabalho justificadamente por 05 dias. Por isso, M. terá direito a 35 dias de férias.
B J. presta serviços da empresa Beta e, durante o seu período aquisitivo de férias, precisou faltar no trabalho injustificadamente por 07 dias. Por isso, J. terá direito a 25 dias de férias.
C N. presta serviços da empresa Gama e, durante o seu período aquisitivo de férias, precisou faltar no trabalho injustificadamente por 16 dias. Por isso, N. terá direito a 18 dias de férias.
D G. presta serviços da empresa Delta e, durante o seu período aquisitivo de férias, precisou faltar no trabalho injustificadamente por 30 dias. Por isso, G. não terá direito às férias.

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal

Prefeitura de Macaé-2 - Procurador Jurídico - FGV (2024)

Tenório, Jorge Fernando e Leonardo trabalham junto ao mesmo empregador, localizado em Jardim Vitória, bairro de Macaé/RJ. Todos trabalham na mesma jornada, qual seja, de segunda a sexta-feira, das nove às dezoito horas com intervalo de uma hora para refeição e aos sábados das nove às treze horas, sem intervalo.

A sociedade empresária comunicou, com a necessária antecedência, que Tenório iniciará suas férias de 2024 em uma quarta-feira, Jorge Fernando em uma quinta-feira e Leonardo, em uma sexta-feira.

Considerando a situação retratada e que não há feriado próximo às datas apontadas, segundo a CLT, assinale a afirmativa correta.

A Tenório, Jorge Fernando e Leonardo tiveram a marcação das férias feitas em descompasso com a Lei.
B A marcação das férias de Jorge Fernando e Leonardo não observou a norma da CLT.
C Tenório e Jorge Fernando não poderiam ter as férias designadas da forma eleita pelo empregador.
D As marcações feitas pelo empregador estão em consonância com a norma de regência.
E A marcação das férias de Leonardo está irregular.

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Intervalos Inter e Intrajornada

Prefeitura de Macaé-2 - Médico - FGV (2024)

O direito à desconexão é objeto de preocupação porque a tecnologia atual permite que o empregado possa trabalhar e ser demandado de praticamente qualquer local e a qualquer momento. Portanto, o respeito ao descanso é crucial para valorizar a saúde do trabalhador.

Regina é empregada e trabalha de 2ª a 6ª feira das 9 às 18 horas; seu irmão Robson, trabalha das 11 às 17: horas.

De acordo com a CLT, assinale a opção que indica os intervalos mínimos intrajornada e interjornada a que os irmãos têm direito.

A Os irmãos terão direito a 1 hora de intervalo para refeição, não contabilizada na jornada, bem como a um intervalo interjornada de 24 horas semanais.
B Regina terá direito a 2 horas para almoço e a 11 horas entre as jornadas, ao passo que Robson terá direito a 1 hora para refeição e 10 horas de intervalo interjornada.
C Diante da jornada cumprida, os irmãos não terão direito à pausa alimentar, mas deverá ser observado o intervalo interjornada de 1 hora.
D Regina terá direito a 1 hora para almoço, Robson não terá direito a intervalo durante a jornada e ambos terão 12 horas de intervalo interjornada.
E Robson terá pausa alimentar de 15 minutos e Regina de, no mínimo, 1 hora, e ambos terão 11 horas de descanso entre as jornadas diárias de trabalho.

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Prefeitura de Macaé-2 - Contador - FGV (2024)

A CLT, visando resguardar alguns direitos básicos dos empregados, especificou em seu texto determinadas situações em que seria permitido ao funcionário ausentar-se do serviço sem prejuízo do salário ou do cálculo das férias
Assinale a opção que apresenta corretamente uma dessas situações.

A Para acompanhar filho de até 6 anos em consultas médicas, por 1 dia por ano.
B Em virtude de casamento, por até 8 dias.
C Em caso de falecimento de amigo íntimo, por até 3 dias.
D Em caso de adoção por guarda total ou compartilhada, por até 30 dias.
E Em caso de exame de sangue no Sistema Único de Saúde, por até 2 dias.