Questões de Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse (Direito Civil)

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Posse - Teoria, Classificação e Aquisição | Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse

Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) - Promotor de Justiça - IBGP (2024)

Considere as assertivas a seguir:

I. A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.
II. Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.
III. O possuidor de má-fé tem direito às despesas de produção e custeio dos frutos colhidos e percebidos.
IV. O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo.
V. Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância.

Assinale a alternativa CORRETA:

A Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
B Apenas as assertivas I, II, III e V são verdadeiras.
C Apenas as assertivas III, IV e V são verdadeiras.
D Apenas as assertivas II, III, e IV são verdadeiras.
E As assertivas I, II, III, IV e V são verdadeiras.

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse

Prefeitura Municipal de Passo Fundo - Procurador Jurídico - FUNDATEC (2024)

O Município de Passo Fundo arrendou imóvel de sua propriedade para uma sociedade limitada realizar a exploração econômica da área. Nesse caso, é correto afirmar que:

A A arrendante terá a posse plena e exclusiva da área arrendada.
B A arrendatária terá a posse plena e exclusiva da área arrendada.
C A arrendante e a arrendatária serão possuidoras diretas da área arrendada.
D A arrendante será possuidora indireta da área arrendada.
E O arrendatário será possuidor direto da área arrendada.

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Propriedade | Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse

Ministério Público do Estado de Goiás (MPE-GO) - Promotor de Justiça - FGV (2024)

Maria ocupa indevidamente determinado imóvel, que é bem público dominical do Estado Ômega, há mais de vinte anos, sem qualquer oposição do proprietário, de modo que, em tese, preenche os requisitos necessários para a usucapião.
Ela conferiu função social ao imóvel em questão, considerando que nele constituiu sua moradia, mas, enquanto visitava parentes em uma cidade distante, o bem foi invadido por Laura, de modo que Maria visa a ajuizar ação possessória em face de Laura para debelar o esbulho.

Diante dessa situação hipotética, considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca dos bens públicos, assinale a afirmativa correta.

A Diante do preenchimento dos respectivos requisitos houve a aquisição do bem público por Maria por meio da usucapião.
B O bem público não poderia ser adquirido por Maria, a quem, não obstante, são reconhecidos os efeitos da posse, inclusive, em face do Poder Público.
C Maria apenas poderia se valer de proteção possessória em face de Laura se o bem público em questão fosse de uso comum.
D Não é possível reconhecer nenhuma proteção possessória para Maria, nem mesmo para debelar o esbulho realizado por Laura.
E Apesar de não ter proteção possessória em face do proprietário do bem público, o direito de Maria, no tocante ao imóvel, é passível de proteção nas contendas entre particulares.

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse

Prefeitura Municipal de Pérola - PR - Procurador Jurídico - Instituto Social Univida (2024)

Ainda sobre a posse, mais precisamente os seus efeitos, é INCORRETO afirmar que:

A Nas ações possessórias se discute também a propriedade.
B Caracterizado o esbulho, a Ação de Reintegração de Posse é a via adequada para que o possuidor seja reintegrado de sua posse.
C O esbulho se configura quando o possuidor for completamente destituído da coisa.
D Na Ação de Reintegração de Posse, é permitido ao autor que cumule pedido de reintegração de posse com pedido de indenização por perdas e danos.
E No caso da propositura do interdito proibitório, uma das exigências como requisitos é a ameaça do réu em promover a turbação ou o esbulho.

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Posse - Teoria, Classificação e Aquisição | Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse

Prefeitura Municipal de Ilha de Itamaracá - Procurador Jurídico - IDHTEC (2023)

Conforme estabelece o artigo 1.196, do Código Civil, “Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.”. Acerca do instituto da posse, é incorreto afirmar:

A Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.
B A posse de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente.
C A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.
D É de boa-fé a posse que não for violenta, clandestina ou precária.
E A posse do imóvel faz presumir, até prova contrária, a das coisas móveis que nele estiverem.