Questões de Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse (Direito Civil) Página 7

Limpar Busca

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse


Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC-SP) - Delegado de Polícia - VUNESP (2022)

Tício, mediante ameaça, se apossou do terreno que era possuído por Caio de forma mansa, pacífica e com animus domini há mais de 30 (trinta) anos. Caio, utilizando-se de sua própria força, e apenas dos meios indispensáveis, imediatamente ao esbulho praticado por Tício, restituiu-se na posse, expulsando-o do terreno. Tício, então, ajuizou uma ação possessória contra Caio, alegando ter sido possuidor do terreno antes da posse de Caio, por 4 (quatro) anos e possuir título de propriedade do terreno. Por fim, Tício compareceu à delegacia de polícia, acusando Caio de ter praticado crime de exercício arbitrário das próprias razões. Acerca do caso narrado, pode-se corretamente afirmar que

  • A não poderá Caio, na defesa da ação possessória, alegar que adquiriu a área pela usucapião em razão do tempo e da natureza de sua posse.
  • B a conduta de Caio configura o crime de exercício arbitrário das próprias razões, pois a lei civil veda, de forma expressa, ao possuidor esbulhado restituir-se na posse por sua própria força.
  • C a alegação de Tício de que é proprietário do terreno não poderia ser apresentada em ação possessória, tendo em vista o acolhimento, pelo Código Civil, da absoluta separação entre os juízos possessório e petitório.
  • D quando mais de uma pessoa se disser possuidora, dever-se-á privilegiar o possuidor que primeiramente possuiu a coisa, mesmo que esta não esteja na sua posse atual.
  • E a posse é um fato que não encontra guarida no ordenamento jurídico, salvo ao proprietário da coisa, razão pela qual, se Tício comprovar sua propriedade, Caio deve sair do imóvel, independentemente do tempo de posse.

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse


Secretaria da Fazenda do Pará (SEFAZ) - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã - FADESP (2022)

Dentre os efeitos da posse destaca-se a possibilidade de sua defesa por meio dos interditos possessórios. A respeito da turbação, do esbulho e do desforço imediato é correto afirmar o seguinte:

  • A a ação de interdito proibitório é cabível depois que ocorre a lesão à posse, seja por esbulho ou por turbação.
  • B no esbulho, há mais do que mera ameaça, mas não chega a ocorrer a perda da posse.
  • C não é possível se falar em fungibilidade, no caso das ações possessórias.
  • D o desforço imediato pressupõe ameaça à posse, enquanto que na turbação ocorre efetivamente a perda da posse.
  • E o possuidor pode intentar a ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro, que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era.

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse


Prefeitura Municipal de Laguna - SC - Procurador Jurídico - Unesc (2022)

De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

  • A A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.
  • B Considera-se detentor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.
  • C É de má-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.
  • D Considera-se possuidor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.
  • E Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, excluindo os dos outros compossuidores.

Direito Civil Contratos em Espécie | Direito das Coisas / Direitos Reais | Compra e Venda | Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse


Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso do Sul (PGE-MS) - Procurador do Estado - CESPE/CEBRASPE (2021)

    José, por meio de compromisso de compra e venda irrevogável e não registrado no cartório de registro de imóveis, transferiu a Luís a posse imediata de imóvel de sua propriedade, comprometendo-se a transferir a propriedade no prazo de 120 dias. Dias após eles terem firmado o referido compromisso de compra e venda, Luís, após quitado integralmente o preço, passou a residir no imóvel objeto da contratação. Entretanto, antes de realizada a escritura pública de compra e venda do imóvel, Luís tomou conhecimento de que o bem havia sido penhorado.


Nessa situação hipotética,

  • A Luís, em razão da posse exercida sobre o imóvel, pode opor-se à penhora mediante embargos de terceiro, ainda que a promessa não esteja inscrita.
  • B somente José, por ser o proprietário do bem, poderá se insurgir contra a penhora por meio de embargos de terceiro.
  • C Luís não poderá opor-se à penhora por meio de embargos de terceiro, uma vez que não houve registro do compromisso de compra e venda.
  • D uma vez paga a integralidade do preço, ainda que não formalizada a escritura de compra e venda e levada a registro, pode Luís, na condição de proprietário do imóvel, opor-se à penhora.
  • E José, em razão da posse direta que exerce sobre o bem, é o único legitimado para opor-se à penhora por meio de embargos de terceiro.

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Usucapião | Posse - Teoria, Classificação e Aquisição | Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse


Prefeitura Municipal de Ubá - Procurador Jurídico - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2021)

Analise as seguintes afirmativas referentes aos direitos reais. I. Nos termos da lei, o possuidor com justo título tem por si a presunção de posse justa, salvo se deixar de satisfazer os ônus fiscais.
II. A inexistência de registro imobiliário do bem objeto de ação de usucapião gera presunção relativa de que o imóvel é público.
III. O imóvel urbano abandonado pelo proprietário poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar à propriedade do município.
IV. Somente se adquirem com a tradição os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos ou transmitidos por atos entre vivos.
São corretas as afirmativas

  • A I e II, apenas.
  • B I e IV, apenas.
  • C III e IV, apenas.
  • D II e III, apenas