Questões de Embargos de Declaração no CPC 1973 (Direito Processual Civil)

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Direito Processual Civil Recursos | Embargos de Declaração no CPC 1973


Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) - Analista Jurídico - Marinha (2014)

Em relação ao tema Recursos, de acordo com a Lei n° 5.869/73, Código de Processo Civil, assinale a opção correta.

  • A O recurso extraordinário e o recurso especial impedem a execução da sentença.
  • B O agravo retido depende de preparo.
  • C Recebida a apelação em ambos os efeitos, o Juiz poderá inovar no processo.
  • D Nos embargos infringentes, o prazo para interpor e para responder é de 10 dias.
  • E Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos.

Direito Processual Civil Recursos | Processo de Execução | Prazos | Dos embargos do devedor | Da extinção do processo | Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo | Dos Atos Processuais | Agravo de instrumento | Embargos de Declaração no CPC 1973


Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2013)

A respeito do recurso, um dos meios de impugnação das decisões judiciais, assinale a afirmativa correta.

  • A O prazo será restituído em favor da parte, contra quem começará a correr novamente depois da intimação se, durante o prazo para interposição do recurso, falecer seu advogado e não houver outro advogado constituído nos autos.
  • B A decisão judicial que dispõe sobre os embargos à execução poderá ser impugnada por meio do recurso de agravo de instrumento.
  • C A desistência do recurso depende da anuência do recorrido e representa a extinção do processo.
  • D Os embargos de declaração interpostos em face de decisão judicial proferida em sede de Juizado Especial interrompem o prazo para o recurso.