Questões de Embargos infringentes (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Recursos | Embargos infringentes | Teoria Geral dos Recursos | Requisitos de Admissibilidade | Efeitos dos recursos

Prefeitura Municipal de Barbacena - Advogado - FCM (2016)

Acerca dos recursos dispostos na Lei n.º 5.869/73, que instituiu o Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir:

I- O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

II- Caso a sentença seja proferida em audiência, o prazo recursal começará a correr no dia útil seguinte ao da audiência cuja decisão foi proferida.

III- Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reformar sua decisão.

IV- Não é admitido recurso adesivo nos embargos infringentes.

Estão corretas as afirmativas

A I e II.
B II, III e IV.
C I, II e III.
D I, III e IV.

Direito Processual Civil Recursos | Embargos infringentes

Prefeitura Municipal de Sertãozinho - Procurador Jurídico - VUNESP (2016)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

José da Silva ingressa com ação de indenização em face do Município de Sertãozinho, argumentando que seu veículo caiu num buraco, ocasionando dano nas rodas e pneus dianteiros do veículo em razão de má conserva- ção das vias públicas. Pleiteou o valor de R$ 3.000,00 referentes aos pneus e rodas novas adquiridos em substituição aos danificados. A ação foi julgada improcedente, tendo o juiz afirmado que o autor não comprovou que os danos teriam sido decorrentes dos buracos nas vias públicas. Interposto recurso de apelação, o mesmo foi provido por maioria de votos, tendo os votos majoritários entendido que o autor tem direito à indenização no valor pleiteado, enquanto o voto minoritário negou provimento ao recurso entendendo que o autor não comprovou com documentos hábeis os valores pretendidos a título de ressarcimento. Diante disso, o Município de Sertãozinho poderá

A opor embargos infringentes.
B interpor recurso ordinário.
C interpor embargos de divergência.
D interpor recursos especial e extraordinário.
E apresentar reclamação.

Direito Processual Civil Recursos | Embargos infringentes | Embargos de declaração | Recurso Especial

Câmara Municipal de Poá - SP - Diversos Cargos - VUNESP (2016)

Contra acórdão que reduz o valor do dano moral fixado em sentença por maioria, sendo que o terceiro juiz pretendia aumentá-la, assinale a alternativa correta que responde se é possível e qual o recurso que seria cabível para prevalecer o valor menor indicado pelo voto vencido.

A Sim, embargos de declaração.
B Sim, agravo regimental.
C Sim, embargos infringentes.
D Sim, recurso especial.
E Não há recurso cabível para a pretensão.

Direito Processual Civil Recursos | Processo de Execução | Embargos infringentes | Dos embargos do devedor

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) - Diversos Cargos - FGV (2015)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

A opção que contém apenas recursos, conforme o sistema do Código de Processo Civil de 1973, é:

A embargos infringentes, embargos de divergência e embargos de declaração;
B embargos do devedor, embargos de terceiro e embargos infringentes;
C embargos de declaração, embargos infringentes e embargos de terceiro;
D embargos de terceiro, reclamação e embargos de declaração;
E embargos de terceiro, embargos infringentes e embargos de divergência.

Direito Processual Civil Recursos | Embargos infringentes

Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) - Diversos Cargos - UNIOESTE (2015)

Quanto ao recurso embargos infringentes, é correto afirmar que o/a

A recurso cabível quando o julgado proferido em apelação e ação rescisória não for unânime.
B prazo é de 10 (dez) dias a contar da publicação do acórdão no órgão oficial.
C pode questionar qualquer matéria ou objeto da demanda proposta.
D análise de admissibilidade do recurso e julgamento é feita pelo mesmo relator
E recurso cabível das sentenças ou acórdãos que contenham obscuridade, dúvida ou contradição.