Questões de Empresário (Direito Empresarial (Comercial))

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial | Empresário

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense (IF-SUL) - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Direito - FUNDATEC (2024)

O Direito Empresarial é a disciplina jurídico-científica que tem por objeto a regulamentação da atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens, assim como na prestação de serviços, os quais recebem a designação técnico-jurídica de empresários. A respeito do tema, assinale a alternativa que corresponde ao conceito legal de empresário.

A Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
B Empresário é toda pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolve atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
C Considera-se empresário todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura, mandato, cargo, emprego ou função em uma sociedade empresarial.
D Considera-se empresário qualquer pessoa física que participe ou manifeste a intenção de participar da gestão de sociedades empresariais, sendo-lhe equiparável, para fins legais, o fornecedor ou o prestador de serviço, e contribua para a circulação de bens e produtos no mercado de consumo.
E Empresário é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário intermediário.

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Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins (AL-TO) - Analista Jurídico - FGV (2024)

De acordo com o Código Civil e em relação à caracterização, inscrição e capacidade do empresário individual, analise as afirmativas a seguir.

I. A inscrição do empresário individual na Junta Comercial é uma exigência dispensável para sua caracterização.

II. Desde que haja prévia autorização judicial, após exame das circunstâncias e dos riscos da empresa, bem como da conveniência em continuá-la, o incapaz poderá, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.

III. Não se considera empresário, em qualquer situação, quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores.

Está correto o que se afirma em

A I, II e III.
B II, apenas.
C I e II, apenas.
D III, apenas.
E I e III, apenas.

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial | Empresário

Prefeitura Municipal de Criciúma - Procurador Jurídico - FUNDATEC (2024)

Sobre o direito de empresa, referente ao Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
B Considera-se empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores.
C Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.
D A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas.
E Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.

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Petrobras Transporte SA (Transpetro) - Advogado - CESGRANRIO (2023)

Determinado cidadão, plenamente capaz, resolve criar empresa que, dadas as suas habilidades, logra obter êxito, com lucros e incorporação de vasto patrimônio. Posteriormente, esse cidadão é acometido por doença e é declarado incapaz para gerir seus negócios, sendo-lhe nomeado um representante legal.
Nos termos do Código Civil, o cidadão poderá

A continuar na empresa por meio de representante.
B exercer a administração da sociedade.
C atuar autonomamente sem representante.
D exonerar os gerentes de responsabilidade.
E autorizar o não registro da incapacidade na Junta Comercial.

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Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES) - Defensor Público - FCC (2023)

Isabela e Cássio são casados em comunhão universal de bens e não pretendem alterar o referido regime. Nessa situação, à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ, eles devem ser orientados que

A é vedada a constituição de sociedade por Isabela ou por Cássio, ainda que apenas um deles seja sócio com terceiro.
B não poderão contratar sociedade entre si, por expressa vedação legal.
C poderão constituir sociedade entre si e com terceiros, sem restrições.
D é permitido que constituam sociedade entre si, desde que haja outros sócios na pessoa jurídica.
E não poderão contratar sociedade empresária entre si, mas poderão, em conjunto, constituir sociedade simples