Questões de Empréstimo: Comodato e Mútuo (Direito Civil)

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Direito Civil Contratos em Espécie | Empréstimo: Comodato e Mútuo


Prefeitura Municipal de Pinheiro - Assessor - PI (2024)

De acordo com o Código Civil Brasileiro, no caso do mútuo destinado a fins econômicos, o que se presume devida:

  • A Apenas a restituição do valor emprestado.
  • B Juros, que não podem exceder a taxa referida no art. 406.
  • C Garantia da restituição do bem emprestado.
  • D Nenhuma remuneração adicional ao mutuante.

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Segundo o Código Civil Brasileiro, qual é a condição para que o mútuo a pessoa menor possa ser reavido:

  • A Se o mutuário ratificar o empréstimo posteriormente.
  • B Se o menor utilizar o empréstimo para qualquer finalidade pessoal.
  • C Se o menor obtiver o empréstimo para seus alimentos habituais, sem necessidade de autorização.
  • D Se o menor não tiver bens ganhos com seu trabalho.

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De acordo com o Código Civil Brasileiro, qual é a principal característica que diferencia o mútuo do comodato:

  • A O mútuo envolve a devolução do mesmo objeto emprestado, enquanto o comodato envolve a devolução de objeto de mesma quantidade e qualidade.
  • B O mútuo é um contrato bilateral, enquanto o comodato é um contrato unilateral.
  • C O mútuo sempre é gratuito, enquanto o comodato pode ser oneroso.
  • D O mútuo envolve bens fungíveis, enquanto o comodato envolve bens infungíveis.

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Qual artigo do Código Civil Brasileiro estabelece que o comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis:

  • A Art. 579.
  • B Art. 580.
  • C Art. 586.
  • D Art. 591.

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No contexto do comodato, qual das seguintes obrigações recai sobre o comodatário segundo o Código Civil:

  • A O comodatário pode usar a coisa emprestada de acordo com seu interesse pessoal, sem restrições.
  • B O comodatário é obrigado a conservar a coisa emprestada como se fosse sua própria.
  • C O comodatário pode cobrar do comodante pelas despesas feitas com o uso da coisa emprestada.
  • D O comodatário pode suspender o uso da coisa emprestada antes do fim do prazo convencionado.