Julgue o item a seguir.
É facultado a uma entidade pública a efetivação de dispêndios desprovidos da devida justificação de sua pertinência e conformidade legal, desde que tais despesas sejam qualificadas como de montante reduzido e de natureza não substancial em relação ao orçamento vigente, estabelecendo, assim, uma exceção condicional que demanda uma avaliação cautelosa quanto à sua conformidade com os princípios de boa governança e responsabilidade fiscal.
Leia o fragmento a seguir:
No Aspecto Patrimonial da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para _____, _____ e _____ dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais.
Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento.
A NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL para o relatório financeiro discorre sobre a natureza e o reconhecimento dos elementos das demonstrações contábeis.
A partir da NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL, é correto afirmar que
A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.
O princípio da competência, aplicável ao setor público, materializa‑se com o estágio da liquidação, pelo surgimento do passivo sem o correspondente ativo, quando o registro orçamentário será complementado pelo financeiro.
Em relação ao regime contábil, quanto ao reconhecimento da receita e da despesa orçamentária, pode-se afirmar que, no Brasil, sob o enfoque orçamentário, as receitas são reconhecidas pelo regime de: