Questões de Enfoque Patrimonial e Orçamentário (Contabilidade Pública)

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O objetivo principal das entidades do setor público, regra geral, é prestar serviços à sociedade. Esses serviços incluem, a título de exemplo, programas e políticas de bem-estar, educação pública, segurança nacional e defesa nacional. Dessa forma, o desempenho das entidades públicas pode ser apenas parcialmente avaliado por meio da análise de sua situação patrimonial, do seu desempenho e de seus fluxos de caixa. Assim, as entidades do setor público possuem características que as diferem das entidades do setor privado. Em relação aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal da contabilidade aplicada às entidades do setor público, assinale a afirmativa INCORRETA.

  • A A sociedade fiscaliza a gestão das entidades públicas diretamente, respaldada pela Constituição, ou indiretamente, por meio de representantes.
  • B Muitos programas do setor público são de longo prazo, e a capacidade para cumprir os compromissos depende dos tributos e das contribuições a serem arrecadados no futuro.
  • C A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 exige a elaboração do orçamento anual, a sua aprovação pelo Poder Legislativo e pelo Poder Judiciário e restringe a sua disponibilização à sociedade.
  • D A elaboração de demonstrativo que apresenta e compara a execução do orçamento com o orçamento previsto é o mecanismo normalmente utilizado para demonstrar a conformidade com os requisitos legais relativos às finanças públicas.
  • E As entidades do setor público têm existências muito longas, mesmo que passem por severas dificuldades financeiras e se tornem inadimplentes com as obrigações oriundas da sua respectiva dívida. Consequentemente, as demonstrações que evidenciam a situação patrimonial e o desempenho não fornecem todas as informações que os usuários precisam conhecer a respeito dos programas de longo prazo.

Qual das alternativas abaixo melhor descreve os componentes do sistema patrimonial?

  • A Apenas as contas de ativos e receitas.
  • B Apenas os ativos financeiros de longo prazo.
  • C Bens, direitos e obrigações.
  • D Receitas operacionais e receitas não-operacionais.
  • E Despesas e capital social.

Julgue o item a seguir. 


É facultado a uma entidade pública a efetivação de dispêndios desprovidos da devida justificação de sua pertinência e conformidade legal, desde que tais despesas sejam qualificadas como de montante reduzido e de natureza não substancial em relação ao orçamento vigente, estabelecendo, assim, uma exceção condicional que demanda uma avaliação cautelosa quanto à sua conformidade com os princípios de boa governança e responsabilidade fiscal.

  • Certo
  • Errado

Leia o fragmento a seguir:
No Aspecto Patrimonial da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para _____, _____ e _____ dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais.
Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento.

  • A a realização – o registro – a evidenciação.
  • B o registro – o recebimento – o pagamento.
  • C a previsão – a mensuração – o pagamento.
  • D a previsão – a realização – o reconhecimento.
  • E o reconhecimento – a mensuração – a evidenciação.

A NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL para o relatório financeiro discorre sobre a natureza e o reconhecimento dos elementos das demonstrações contábeis.
A partir da NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL, é correto afirmar que

  • A Patrimônio Líquido é a participação residual nos Passivos da entidade após a dedução de todos os seus Ativos e seus elementos são reconhecidos quando atendem à definição de Patrimônio Líquido.
  • B Despesas são reduções no Patrimônio Líquido que resultam unicamente de distribuições aos detentores de direitos sobre o patrimônio, incluindo o pagamento de dividendos e a recompra de ações e que são reconhecidas quando resultarem em decréscimos nos benefícios econômicos futuros, como o decréscimo de um Ativo ou o aumento de um Passivo, e puderem ser mensuradas com confiabilidade.
  • C Receitas provocam aumentos nos Ativos ou reduções nos Passivos, que resultam em diminuição no Patrimônio Líquido e são reconhecidas quando resultarem em aumento nos benefícios econômicos futuros, relacionados com o aumento do Ativo ou com a diminuição do Passivo, e puderem ser mensuradas com confiabilidade.
  • D Passivo é uma obrigação presente da entidade de transferir um recurso econômico como resultado de eventos passados e é reconhecido independentemente da probabilidade de saída de recursos.
  • E Ativo é um recurso econômico presente controlado pela entidade como resultado de eventos passados e é reconhecido quando é provável que os benefícios econômicos futuros associados ao Ativo fluam para a entidade, e o custo ou o valor do Ativo possa ser medido de forma confiável.