Questões de Entidades de Atendimento à Pessoa Idosa (Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003)

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Medidas Específicas de Proteção | Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa | Medidas de Proteção à Pessoa Idosa | Política de Atendimento à Pessoa Idosa | Entidades de Atendimento à Pessoa Idosa | Medidas Gerais e Específicas de Proteção

Prefeitura Municipal de Salgueiro - Assistente Social - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2024)

Julgue o item a seguir.
O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social por um adulto ou núcleo familiar estabelece uma dependência econômica legal, conforme o Artigo 36 do Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741. Essa dependência econômica reconhece legalmente a responsabilidade pelo sustento financeiro do idoso, garantindo assim os direitos à assistência e possíveis benefícios legais para o cuidador.

Certo
Errado

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa | Política de Atendimento à Pessoa Idosa | Entidades de Atendimento à Pessoa Idosa

Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos – CET Santos (CET-Santos) - Diversos Cargos - IBFC (2023)

A respeito do que dispõe o Estatuto do Idoso acerca da política de atendimento, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) As entidades governamentais de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, entre outros, à proibição de atendimento a pessoas idosas a bem do interesse público.

( ) As entidades não-governamentais de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, entre outros, ao fechamento de unidade ou interdição de programa.

( ) Na aplicação das penalidades, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para a pessoa idosa, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes da entidade.

( ) As entidades de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, entre outras, à advertência.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V - F - V - V
B F - V - F - V
C F - F - V - V
D V - V - F - V

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Política de Atendimento à Pessoa Idosa | Entidades de Atendimento à Pessoa Idosa

Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) - Primeiro Tenente - Marinha (2020)

De acordo o Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003), marque a opção correta.

A É assegurado prioridade na tramitação de processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 65 anos, em qualquer instância.
B Todas as entidades de longa permanência, ou casalar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada, porém, se a pessoa idosa for incapaz, caberá a seu representante legal firmar o contrato.
C O procedimento para imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção ao idoso terá início mediante petição fundamentada de pessoa interessada ou por iniciativa do Ministério Público.
D Os órgãos públicos poderão exigir o comparecimento do idoso enfermo, quando existirem fundadas suspeitas de que o idoso esteja simulando doença incapacitante para receber benefício indevido.
E O procedimento de apuração judicial de irregularidade em entidade governamental e não governamental de atendimento ao idoso terá início com requisição do Ministério Público ou auto de infração elaborado por servidor efetivo e assinado, se possível, por duas testemunhas.