Questões de Entidades de Atendimento ao Idoso (Direito do Idoso)

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Entidades de Atendimento ao Idoso | Política de Atendimento ao Idoso

Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV) - Assistente Social - IBADE (2022)

As entidades governamentais e não governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas junto ao (à):

A Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
B Programa do idoso no nível municipal.
C Conselho de saúde.
D INSS.
E Secretaria de Assistência Social.

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Entidades de Atendimento ao Idoso | Política de Atendimento ao Idoso

Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV) - Assistente Social - IBADE (2022)

Dentre as alternativas a seguir, aquela que apresenta uma das obrigações das entidades de atendimento à pessoa idosa conforme o Estatuto do Idoso é:

A Oferecer acomodações apropriadas para recebimento de visitas, quando solicitado.
B Manter no quadro de pessoal profissionais com formação multidisciplinar.
C Comunicar ao Ministério Público as situações em que o idoso não deseja manter contatos familiares.
D Proceder a estudo social e pessoal de cada caso.
E Propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem, conforme as possibilidades da entidade acolhedora.

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Entidades de Atendimento ao Idoso | Política de Atendimento ao Idoso | Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso | Assistência Social no Estatuto do Idoso

Conselho Regional de Serviço Social da 7ª Região - RJ - Agente Fiscal - Quadrix (2022)

As legislações sociais são importantes instrumentos no exercício profissional do assistente social. A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Maria da Penha e do Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.
Proceder a estudo social e pessoal de cada caso e comunicar à autoridade competente de saúde toda ocorrência de pessoa idosa com doenças infectocontagiosas são algumas das obrigações das entidades de atendimento a pessoas idosas.

Certo
Errado

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Entidades de Atendimento ao Idoso | Política de Atendimento ao Idoso | Crimes | Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso | Direito à Saúde da Pessoa Idosa

Polícia Civil do Estado da Bahia (PC-BA) - Delegado de Polícia - IBFC (2022)

Configura crime previsto na Lei nº 10.741/2003 (crimes cometidos contra idosos), a conduta típica de:

A deixar o responsável por instituição de longa permanência de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra pessoa idosa de que tiver conhecimento
B deixar de cumprir as determinações do Estatuto do Idoso sobre a prioridade no atendimento à pessoa idosa
C deixar a entidade de atendimento de cumprir as determinações legais no sentido de proporcionar cuidados à saúde, conforme a necessidade da pessoa idosa
D deixar a entidade de atendimento de cumprir as determinações legais no sentido de comunicar à autoridade competente de saúde toda ocorrência de pessoa idosa com doenças infectocontagiosas
E recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa idosa

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Entidades de Atendimento ao Idoso | Política de Atendimento ao Idoso | Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa | Crimes

Prefeitura Municipal de Irauçuba - Assistente Social - CONSULPAM (2022)

Com relação ao Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741/2003, assinale a alternativa CORRETA.

A O Estatuto do Idoso ratifica a responsabilidade do Poder Público, ao destacar em seu artigo 1º, a regulamentação dos direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior sessenta e cinco anos.
B O Estatuto do Idoso é composto por 120 artigos, elaborado com a participação de entidades partidárias, de movimentos pró-idosos e de profissionais engajados na luta por um envelhecimento saudável e por uma vida digna.
C Todas as entidades de longa permanência, ou casalar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada. No caso de entidades assistenciais, é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.
D Caso tenha conhecimento, ou tenha testemunhado qualquer forma de violação ao Estatuto do Idoso, o cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente.