Questões de Entidades sindicais: organização (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho | Entidades sindicais: organização

Prefeitura Municipal de Cuiabá - Procurador Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2024)

Determinado sindicato ajuizou ação em defesa de direitos dos sindicalizados, na qualidade de substituto processual. Entretanto, o juízo da causa extinguiu o processo sem resolução de mérito, por entender que o sindicato seria parte ilegítima ad causam.
Nessa situação hipotética, a ação movida pelo sindicato

A não interrompe nem suspende a prescrição, porquanto sindicato não pode agir na qualidade de substituto processual, mas somente na de representante processual.
B interrompe a prescrição.
C não interrompe nem suspende a prescrição, já que o sindicato foi considerado parte ilegítima.
D suspende a prescrição.
E impede a ocorrência da prescrição.

Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho | Entidades sindicais: organização

Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul - Diversos Cargos - Instituto Tupy (2024)

É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

A É permitida a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.
B A assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de outra categoria, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei.
C É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.
D É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
E É permitida a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho | Entidades sindicais: organização

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo - Procurador Jurídico - Instituto Consulplan (2023)

Sindicato é uma instituição criada para fins de estudo, defesa e coordenação dos interesses econômicos ou profissionais de todos os que, empregados, exerçam a mesma atividade, visando tratar de problemas coletivos e individuais, com o objetivo de alcançar-lhes melhores condições de trabalho e vida. Trata-se de prerrogativa dos sindicatos:

A Promover a conciliação nos dissídios de trabalho.
B Manter serviços de assistência judiciária para os associados.
C Colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade das profissões.
D Representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses da profissão e os interesses individuais dos associados, relativos à atividade profissional.

Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho | Entidades sindicais: organização

Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG - MG) - Analista Jurídico - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2023)

Com relação às regras relativas à organização sindical, previstas no Decreto-lei nº 5.452/1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Manter serviços de assistência judiciária para os associados é um dever dos sindicatos.
( ) Celebrar contratos coletivos de trabalho é uma prerrogativa dos sindicatos.
( ) Os sindicatos poderão ser municipais, intermunicipais e estaduais, sendo vedados sindicatos nacionais.
( ) Uma das condições para o funcionamento do sindicato é a gratuidade do exercício dos cargos eletivos.

Assinale a sequência correta.

A V V F V
B V F V F
C F F F V
D F V V F

Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho | Entidades sindicais: organização

Conselho Regional de Medicina do Estado do Tacantins - Advogado - Quadrix (2023)

Quanto ao direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item.

As organizações de trabalhadores e de empregadores não estarão sujeitas à dissolução ou à suspensão por via administrativa.

Certo
Errado