Questões de Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT). (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Direito do Trabalho | Remuneração e salário | Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT).

Prefeitura Municipal de Mossoró - Procurador Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2024)

A respeito de aspectos diversos pertinentes ao direito do trabalho, julgue o item seguinte.

A limitação da jornada suplementar a duas horas diárias, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não desobriga o empregador de pagar ao empregado todas as horas trabalhadas.

Certo
Errado

Direito do Trabalho Remuneração e salário | Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT).

Prefeitura Municipal de Concórdia - Procurador Jurídico - FEPESE (2024)

Assinale alternativa que indica corretamente a forma de equiparação salarial quando na falta de estipulação do salário, ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquele que, na mesma empresa, fizer serviço semelhante ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante.

A equiparação salarial por reflexo
B equiparação salarial por analogia
C equiparação salarial por equivalência
D equiparação salarial por antiguidade
E equiparação salarial indireta

Direito do Trabalho Remuneração e salário | Direitos sociais dos trabalhadores | Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT).

Prefeitura Municipal de Luiz Alves - Analista - Recursos Humanos - Fenaz do Pará (2024)

Se os cargos são similares, a remuneração então deve ser a mesma e, havendo diferenças de conteúdo do cargo, a remuneração poderá também apresentar diferenças. No caso do Brasil, o dispositivo legal que rege esta questão é o artigo 61 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) denominado:

A equiparação de tarefas.
B isonomia salarial.
C remuneração justa.
D equiparação de funções.
E equiparação de cargos.

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AL-PR - Advogado - FGV (2024)

A equiparação salarial tem cabimento quando dois empregados exercem as mesmas funções para o mesmo empregador, desde que implementadas outras condições previstas na Lei.
Dos requisitos abaixo listados, marque aquele que é irrelevante num pedido de equiparação salarial formulado por suposta lesão ocorrida em 2023.

A Ser o mesmo estabelecimento.
B Diferença inferior a 2 anos na função.
C Mesma produtividade.
D Diferença inferior a 4 anos no emprego.
E Idade equivalente.

Direito do Trabalho Remuneração e salário | Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT).

Prefeitura Municipal de Camaçari - Procurador Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2024)

Assinale a opção correta no que concerne à equiparação salarial.

A A equiparação salarial só será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, ficando vedada a indicação de paradigmas remotos, ainda que o paradigma contemporâneo tenha obtido a vantagem em ação judicial própria.
B A equiparação salarial deve ser observada ainda que exista na empresa quadro de carreira com promoções por merecimento e(ou) antiguidade, desde que a diferença de tempo na função entre o requerente e seu paradigma não seja superior a dois anos e haja simultaneidade na prestação do serviço.
C O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da previdência social poderá servir de paradigma para fins de equiparação salarial.
D As normas referentes à equiparação salarial prevalecerão ainda que a empresa tenha pessoal organizado em quadro de carreira ou adote plano de cargos e salários.
E Para que a equiparação salarial seja conferida ao empregado, é necessário que este prove que ele e seu paradigma têm a mesma função, executam trabalho de igual valor e prestam serviço ao mesmo empregador, ainda que em estabelecimentos diferentes.