Questões de Escritura Pública de União Estável (Direito Notarial e Registral)

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Notas | Outros Tipos de Escrituras Públicas | Escritura Pública de União Estável | Escritura Pública de Compra e Venda | Escrituras de Separação e Divórcio e de Inventário e Partilha

Em relação a escritura pública é correto afirmar:

A As escrituras públicas não são passíveis da cobrança de emolumentos, sendo assim gratuitas na sua totalidade de atos.
B A escritura pública pode ser redigida em língua nacional ou em idioma estrangeiro, conforme escolha do Tabelião e as peculiaridades do caso concreto.
C A escritura pública é o meio jurídico capaz de gerar prova válida no processo das imagens e dos documentos que são colocados na Internet.
D Dentre os requisitos que deve conter a escritura pública estão o nome, nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência das partes e demais comparecentes, com a indicação, quando necessário, do regime de bens do casamento, nome do outro cônjuge e filiação.

São documentos necessários para a lavratura de escritura pública declaratória de união estável, EXCETO:

A Documento de identidade oficial dos declarantes.
B Certidão de nascimento, quando se tratar de pessoa solteira, ou certidão de casamento, com averbação da separação ou do divórcio se for o caso, expedida há no máximo 90 (noventa) dias, de ambos os conviventes.
C Declaração assinada por 02 (duas) testemunhas, com firma reconhecida em cartório, onde afirmem conhecer os conviventes e saber da existência da união pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses.
D Número do CPF dos declarantes.

Assinale a alternativa correta.

A A escritura pública, salvo quando exigidos por lei outros requisitos, deve conter, obrigatoriamente, o código de consulta gerado (hash) pela Central de Indisponibilidade.
B A escritura pública, salvo quando exigidos por lei outros requisitos, deve conter dia, mês, ano e local em que lavrada, lida e assinada, bem como a manifestação clara da vontade das partes e dos intervenientes, e a indicação de que foi lavrada sob minuta, se for o caso.
C A escritura pública, salvo quando exigidos por lei outros requisitos, deve conter referência ao cumprimento das exigências legais e fiscais inerentes à legitimidade do ato e indicação dos documentos apresentados nos respectivos originais, entre os quais, obrigatoriamente, em relação às pessoas físicas, documento de identidade ou equivalente, CPF e, se o caso, certidão de casamento.
D A escritura pública, salvo quando exigidos por lei outros requisitos, deve conter, obrigatoriamente, a indicação clara e precisa da natureza do negócio jurídico e seu objeto, bem como da forma do pagamento, se em dinheiro ou em cheque, com identificação deste pelo seu número e pelo banco sacado, ou mediante outra forma estipulada pelas partes e a declaração de que é dada quitação da quantia recebida.

Ressalvadas as inexatidões materiais e as irregularidades constatáveis documentalmente, uma escritura pública somente pode ser retificada

A mediante uma ordem judicial, tanto no âmbito administrativo quanto no âmbito jurisdicional.
B por outra escritura, com o comparecimento das mesmas partes que, na primeira, manifestaram sua vontade e participaram do negócio jurídico instrumentalizado.
C a escritura pública é um ato jurídico perfeito e acabado e, portanto, não admite retificação
D mediante uma ordem judicial, desde que no âmbito jurisdicional

Quanto à lavratura de escrituras públicas, deverá o Tabelião de Notas observar as normas a seguir, exceto:

A manifestação clara da vontade das partes, excluída a dos intervenientes.
B referência ao cumprimento das exigências legais e fiscais inerentes à legitimidade do ato
C assinatura das partes e dos demais comparecentes ou, caso não possam ou não saibam escrever, de outras pessoas capazes, que assinarão a rogo e no lugar daqueles, cujas impressões digitais, no entanto, deverão ser colhidas mediante emprego de coletores de impressões digitais, vedada a utilização de tinta para carimbo.
D assinatura do Tabelião de Notas ou a de seu substituto legal