Questões de Escrituração (Direito Notarial e Registral)

Direito Notarial e Registral Registro Civil das Pessoas Juridicas | Escrituração

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - VUNESP (2024)

A normatização da autenticação de instrumentos de escrituração mercantil – ato atípico praticado pelos Ofícios de Cidadania do interior paulista – é atribuição do(a)

A Junta Comercial do Estado de São Paulo.
B Conselho Nacional de Justiça.
C Departamento Nacional de Registro Empresarial e de Integração (Drei).
D Juízes de Direitos Corregedores Permanentes.

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Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - FGV (2023)

Maria, Joana e Fátima firmaram o contrato social da sociedade civil Alfa, figurando a última delas como sua representante legal. Ato contínuo, identificaram os custos envolvidos e deliberaram que Fátima levaria o referido contrato para registro junto ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
Considerando a sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que a realização do registro:

A exige requerimento subscrito pelas três sócias, acompanhado de duas vias do estatuto;
B dispensa a apresentação de requerimento de Fátima, bastando o contrato em si;
C pressupõe a apresentação de requerimento subscrito por Fátima, acompanhado de uma via do contrato;
D só pode ser feita por meio eletrônico, utilizando-se via de comunicação que permita a identificação do apresentante;
E exige a apresentação de requerimento subscrito por Fátima, contendo autorização expressa de Maria e Joana, acompanhado de duas vias do contrato.

Direito Notarial e Registral Registro Civil das Pessoas Juridicas | Escrituração | Noções Gerais, Atribuições do Registro de Pessoas Jurídicas

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - IESES (2017)

Assinale a alternativa correta:

A O livro B do Registro Civil de Pessoas Jurídicas deve conter 200 folhas e nele ser feita a matricula dos jornais.
B O livro A do Registro Civil de Pessoas Jurídicas deve conter 200 folhas.
C No Registro Civil de Pessoas Jurídicas serão inscritos os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis.
D Quando o funcionamento da sociedade depender de aprovação da autoridade, mesmo sem essa aprovação poderá ser feito o registro.

Direito Notarial e Registral Registro Civil das Pessoas Juridicas | Escrituração

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Diversos Cargos - Planejar (2017)

Em relação à escrituração dos atos relativos ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, assinale a alternativa correta:

A O Livro de Protocolo servirá para apontamento de todos os títulos apresentados a registro, sendo de uso obrigatório por todas as serventias.
B O oficial de registro das pessoas jurídicas, que cumular as atribuições de registro de títulos e documentos, deverá adotar um livro para cada uma das especialidades.
C O Livro A destina-se ao registro de contratos, atos constitutivos, estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, fundações, associações de utilidade pública, sociedades simples ou empresárias, salvo as anônimas, bem como dos partidos políticos.
D A transcrição dos Livros “A” e “B” poderá ser realizada em fichas, para cada pessoa jurídica, escrituradas manual ou eletronicamente, sendo cada lançamento associado às imagens dos documentos gravados digitalmente ou em microfilme, disponíveis para impressão.

Direito Notarial e Registral Registro Civil das Pessoas Juridicas | Escrituração | Noções Gerais, Atribuições do Registro de Pessoas Jurídicas

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Diversos Cargos - Planejar (2017)

Quanto ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas, todas as assertivas estão corretas, EXCETO:

A Serão inscritos os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública.
B São registradas as sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas,
C Serão inscritos os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos.
D O registro civil de pessoa jurídica será feito no Livro A, Livro B e Livro C.