Questões de Escrituração e Lançamento Contábil (Contabilidade Geral)

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De acordo com o Código Civil, ao tratar de escrituração,

  • A o pequeno empresário é obrigado a manter a escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva.
  • B a adoção de fichas, em substituição ao Diário, no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica, dispensa o uso de livro para a transcrição das demonstrações contábeis.
  • C a escrituração deverá estar sob a responsabilidade de contabilista legalmente habilitado.
  • D os livros obrigatórios e, se for o caso, as fichas devem ser autenticados até o encerramento do exercício.

Leia o caso a seguir.
O município X tem uma dúvida com o Banco Y no valor de R$ 1.000.000,00, contraído em janeiro de 2024. Em setembro de 2024, a prefeitura realiza o pagamento da dívida.
O lançamento que o contador da prefeitura deverá fazer relativo à fase de liquidação na natureza orçamentária é

  • A D 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação. C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar.
  • B D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível. C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar.
  • C D 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar. C 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação.
  • D D 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar. C 6.2.2.1.3.04.xx Crédito Empenhado Liquidado Pago.

Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/1964, art. 35, II, pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas. Nesse sentido, sob a ótica orçamentária, o ato da emissão do empenho constitui a despesa orçamentária e o passivo financeiro para fins de cálculo do superavit financeiro. Roberto, contador da Prefeitura Municipal de Montes Claros, foi designado a escriturar, contabilmente, o empenho da despesa referente à aquisição de material de consumo, considerando a natureza da informação de controle.
Sendo D para débito e C para crédito, qual será o lançamento contábil a ser efetuado?

  • A D – Crédito Disponível / C – Crédito Empenhado a Liquidar.
  • B D – Crédito Empenhado a Liquidar / C – Crédito Empenhado em Liquidação.
  • C D – DDR Comprometida por Empenho / C – DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias.
  • D D – Variação Patrimonial Diminutiva / C – Passivo Circulante (F).
  • E D – Execução da Disponibilidade de Recursos / C – DDR Comprometida por Empenho.

De acordo com a legislação que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o fato gerador deste tributo ocorre no dia 1º de janeiro de cada ano. Sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, os registros contábeis correspondentes ao lançamento de natureza patrimonial, no momento do fato gerador será:

  • A D 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P). C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda. 
  • B D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F). C 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P).
  • C D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos. C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR).
  • D D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar. C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada.
  • E D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos. C 4.5.2.x.x.xx.xx Transferências Intergovernamentais. 

No fluxo de caixa, devem ser registrados apenas os recebimentos e os pagamentos. Os Recebimentos e pagamentos previstos para o futuro não são válidos.

  • Certo
  • Errado