Questões de Estado de Sítio (Direito Constitucional)

Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas | Estado de Defesa | Estado de Sítio

Prefeitura de Camaquã - Procurador Jurídico - Creative Group (2024)

O Presidente da República decretou estado de defesa em diversas cidades do país devido a uma grave crise de segurança pública, ouvindo o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, conforme prevê a Constituição. No entanto, a medida gerou polêmica, pois incluiu restrições aos direitos de reunião e ao sigilo de correspondência, levando um grupo de parlamentares a questionar a legalidade do decreto, argumentando que a situação não configurava as condições necessárias para tal decretação. Após a análise, o Congresso Nacional decidiu, por maioria absoluta, rejeitar o decreto em até dez dias, conforme os trâmites constitucionais. Sobre a situação apresentada, assinale a alternativa correta,

A O estado de defesa pode ser decretado pelo Presidente sem necessidade de consulta ao Conselho da República e ao Conselho de Defesa Nacional.
B A rejeição do decreto pelo Congresso Nacional resulta na imediata cessação do estado de defesa e na restauração dos direitos suspensos.
C O Congresso Nacional pode rejeitar o decreto, mas isso não impede que o estado de defesa continue em vigor até o prazo máximo estabelecido.
D O Presidente da República pode prorrogar o estado de defesa por mais de trinta dias, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas | Organização Político-Administrativa do Estado | Intervenção Federal e Estadual | Estado de Defesa | Estado de Sítio

Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul - Diversos Cargos - FUNDATEC (2024)

De acordo com a Constituição brasileira, analise as três situações descritas abaixo:

Imagem relacionada à questão do Questões Estratégicas Medida excepcional de supressão temporária da autonomia de determinado ente federativo, fundada em hipóteses taxativamente previstas no texto constitucional, e que visa à unidade e preservação da soberania do Estado Federal e das autonomias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

“Situação em que se organizam medidas destinadas a debelar ameaças à ordem pública ou à paz social”. De acordo com a Constituição, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, determinar medidas para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções da natureza.

Medida correspondente à suspensão temporária e localizada de garantias constitucionais, em que, obrigatoriamente, o Presidente da República deverá solicitar autorização da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para decretá-la, sendo cabível nos casos de comoção grave de repercussão nacional, declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.

Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, a quais tipos de situação as definições acima se referem.

A Estado de sítio – estado de defesa – intervenção.
B Intervenção – estado de sítio – estado de defesa.
C Estado de defesa – intervenção – estado de sítio.
D Intervenção – estado de defesa – estado de sítio.
E Estado de sítio – intervenção – estado de defesa.

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Câmara Municipal de Maceió - Procurador Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2024)

Acerca da intervenção federal nos estados e da decretação dos estados de defesa e de sítio, julgue o item seguinte.

O presidente da República pode decretar estado de sítio em locais restritos e determinados, visando preservar ou prontamente restabelecer a ordem pública.

Certo
Errado

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Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ-AP) - Analista Jurídico - FGV (2024)

Ana, cientista política, ao verificar a possibilidade de utilização dos institutos do estado de defesa e do estado de sítio para contornar uma comoção grave de repercussão nacional, concluiu corretamente que, nessa hipótese:

A somente é cabível a decretação do estado de sítio;
B somente é cabível a decretação do estado de defesa;
C o presidente da República tem discricionariedade para optar por uma ou outra das referidas medidas;
D há um escalonamento entre as referidas medidas, de modo que se deve iniciar pelo estado de defesa e, caso seja ineficaz, avançar-se para o estado de sítio;
E a comoção referida na narrativa, desacompanhada de risco para a segurança nacional, não autoriza a decretação do estado de defesa ou do estado de sítio.

Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas | Estado de Sítio

Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará (CBM-PA) - Soldado Bombeiro Militar - CESPE/CEBRASPE (2024)

De acordo com a CF, a competência para autorizar o Presidente da República a decretar o estado de sítio, nos casos de declaração de estado de guerra, pertence

A ao Conselho de Defesa Nacional.
B ao Conselho da República.
C ao Senado Federal.
D ao Congresso Nacional.
E à Câmara dos Deputados.