Questões de Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais | Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade

Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Juiz do Trabalho - FGV (2023)

Considerando as normas relativas ao contrato de aprendizagem, é correto afirmar que:

A em qualquer hipótese, o contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de dois anos;
B a duração do trabalho do aprendiz não excederá cinco horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de Jornada;
C a validade do contrato de aprendizagem prescinde de anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, devendo ser provada a matrícula e frequência do aprendiz na escola, caso não haja concluído o ensino médio, e de inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica;
D é considerada causa para a extinção do contrato de aprendizagem o desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz, salvo para o aprendiz com deficiência quando desprovido de recursos de acessibilidade, de tecnologias assistivas e de apoio necessário ao desempenho de suas atividades;
E contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, em que o empregador se compromete a assegurar, ao maior de 14 e menor de 24 anos Inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.

Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais | Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade

Grupo Hospitalar Conceição (GHC-RS) - Advogado - FUNDATEC (2023)

Acerca da proteção ao trabalho do menor, considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A O trabalho exercido nas ruas, praças e outros logradouros dependerá de prévia autorização do Juiz do Trabalho, ao qual cabe verificar se a ocupação é indispensável à sua própria subsistência ou à de seus pais, avós ou irmãos e se dessa ocupação não poderá advir prejuízo à sua formação moral.
B O responsável legal do menor tem o dever de pleitear a extinção do contrato de trabalho do menor quando o serviço puder acarretar para ele prejuízos de ordem física ou moral.
C Quando o menor de 18 anos for empregado em mais de um estabelecimento, as horas de trabalho em cada um dos estabelecimentos serão consideradas individualmente.
D Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a três por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.
E O contrato de aprendizagem extinguir-se-á no seu termo, quando o aprendiz completar 24 anos ou antecipadamente em hipóteses legalmente estabelecidas, não havendo, contudo, previsão que permita ao empregador a rescisão antecipada do contrato de aprendizagem.

Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais | Dos contratos de natureza trabalhista | Modalidades de contratos de emprego | Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual | Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade

Advocacia Geral da União (AGU) - Advogado - CESPE/CEBRASPE (2023)

Com referência à prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho, assinale a opção correta de acordo com a CL T.

A O comparecimento do empregado, de modo habitual, às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto.
B O empregado submetido ao regime de teletrabalho ou trabalho remoto apenas poderá prestar serviços por produção ou tarefa.
C Considera-se teletrabalho ou trabalho remoto a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não configure trabalho externo.
D Na hipótese da prestação de serviços em regime de teletrabalho ou trabalho remoto por jornada, não se aplicará o disposto no capítulo que trata da duração do trabalho.
E Não é permitido o regime de teletrabalho para estagiários e aprendizes.

Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais | Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade | Trabalho infantil

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita - Advogado - FUNDATEC (2023)

Sobre a proteção do trabalho do menor, assinale a alternativa correta.

A É proibido qualquer trabalho a menores de dezoito anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos dezesseis anos.
B Após cada período de trabalho efetivo, quer contínuo, quer dividido em 2 (dois) turnos, haverá um intervalo de repouso, não inferior a 11 (onze) horas.
C É dever do empregador afastá-los de empregos que diminuam consideravelmente o seu tempo de estudo, reduzam o tempo de repouso necessário à sua saúde e constituição física, ou prejudiquem a sua educação moral.
D Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de dezesseis e menor de vinte e um anos inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.
E Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e vinte por cento, no máximo, dos trabalhadores de cada empresa, cujas funções demandem formação profissional.

Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais | Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade

Tribunal Regional do Trabalho - Técnico Administrativo - FCC (2023)

Herculano foi contratado pelo Banco Rende Mais na condição de estagiário, para desenvolver e complementar seu aprendizado no curso de Administração de Empresas. Sobre o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, Herculano

A não poderá prestar serviços em regime de teletrabalho, que é vedado aos estagiários, independente de acordo mútuo.
B poderá ser deslocado pelo empregador para o regime de teletrabalho, independente de acordo mútuo.
C poderá ser deslocado pelo empregador para o regime de teletrabalho, desde que haja acordo mútuo, não podendo ultrapassar de dois dias na semana nessa modalidade.
D não poderá prestar serviços em regime de teletrabalho, o qual é restrito a profissionais com vínculo empregatício.
E poderá ser deslocado pelo empregador para o regime de teletrabalho, desde que haja acordo mútuo, sem nenhuma restrição quanto à frequência.