Questões de Estágios da Despesa Orçamentária (Administração Financeira e Orçamentária)

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Na execução orçamentária da despesa, a entidade pública emite nota de empenho, garantindo ao credor o direito de receber o pagamento pelo serviço prestado ou bem fornecido. No que se refere à classificação do empenho na forma prevista na legislação, considere as situações descritas na segunda coluna, e numere-a de acordo com a primeira coluna:

Tipos de empenho 
1. Ordinário 2. Global 3. Estimativo

Descrição 
( ) Uma escola pública realiza a compra de 50 computadores para a atualização de seu laboratório de informática. O valor total da compra é de R$ 100.000,00 e a entrega será feita em 30 dias. ( ) Uma escola pública faz o empenho das despesas com o consumo de energia elétrica para o ano. A previsão de gasto anual é de R$ 60.000,00, sendo os valores mensais variáveis. ( ) Uma secretaria de educação celebra um contrato de fornecimento de merenda escolar para todas as escolas municipais. O valor anual do contrato é de R$ 600.000,00, com fornecimento e pagamento mensais de R$ 50.000,00.

Assinale a alternativa que indique a sequência CORRETA, de cima para baixo.

  • A 3, 1, 2.
  • B 1, 3, 2.
  • C 1, 2, 3.
  • D 3, 2, 1.
  • E 2, 3, 1.

A despesa pública passa por diversas fases, desde a sua previsão no orçamento até o pagamento efetivo. Esses estágios garantem o controle, a legalidade e a eficiência na utilização dos recursos públicos. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

  • A A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
  • B Recolhimento é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
  • C A previsão consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.
  • D O pagamento representa a autorização formal e escrita da despesa, reservando dotação orçamentária específica para determinado fim, assegurando que não haja comprometimento superior aos créditos orçamentários disponíveis.
  • E Restos a pagar corresponde à fase em que ocorre o pagamento efetivo ao credor, após a liquidação da despesa e a emissão da ordem bancária para transferência dos recursos.

Considerando essas informações, julgue o item, acerca da administração financeira e orçamentária.


Na programação para o pagamento das suas despesas com água, luz e telefone, a Novacap emite as respectivas notas de empenho na modalidade ordinária, uma vez que ela conhece previamente o montante a ser pago.

  • Certo
  • Errado

Acerca de receita e despesa públicas, julgue o próximo item.


No caso das despesas com restos a pagar processadas, como já transcorreu o estágio da liquidação, não pode haver o cancelamento da obrigação.

  • Certo
  • Errado

Um ordenador de despesa recebeu do setor de licitação e contratos os comandos para proceder com a emissão de notas de empenho relativas à construção de uma nova unidade escolar, a ser executada no prazo de doze meses, e a entrega, em lote único, do material didático a ser distribuído aos estudantes no início do ano letivo. Nesse momento, foi indicada também a necessidade de reforço do empenho emitido para o pagamento das contas de energia elétrica da unidade.
Com base nessas informações, os empenhos deverão ser elaborados nas seguintes modalidades, respectivamente:

  • A global, global e estimativo;
  • B ordinário, estimativo e global;
  • C estimativo, global e ordinário;
  • D global, ordinário e estimativo;
  • E estimativo, ordinário e global.