Conforme dispõe o Estatuto do Servidor Público do Município de Jaru, ao ato de investidura em cargo público dá-se o nome de:
- A exoneração.
- B posse.exercício.
- C exercício.
- D remoção.
- E reengajamento.
Questões de Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Legislação Municipal)
Conforme dispõe o Estatuto do Servidor Público do Município de Jaru, ao ato de investidura em cargo público dá-se o nome de:
- A exoneração
- B posse
- C exercício
- D remoção
- E reengajamento
De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Jaru, quando trata do assunto “Das Responsabilidades” do servidor, dispõe que as sanções civis, penais e administrativas:
- A poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
- B só podem ser aplicadas de forma cumulativa.
- C têm gradações punitivas diferentes, sendo a sanção administrativa a mais grave das três.
- D são decorrentes do exercício regular das atribuições pelo servidor.
- E dependem umas das outras.
Na Lei que instituiu o regime jurídico dos servidores públicos, civis da união no Art. 49 trata das vantagens que poderão ser pagas aos servidores. Uma das vantagens pagas é:
- A ajuda de custo.
- B diárias
- C transporte
- D auxílio moradia.
- E indenizações
A Lei Municipal nº 2.228/GP/2017 que estabelece o estatuto dos servidores públicos municipais é clara quando trata da reintegração. De acordo com a referida Lei, reintegração é a reinvestidura do servidor:
- A instável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando validada a sua contratação por decisão administrativa ou judicial.
- B estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
- C instável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando validada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
- D estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando validada a sua contratação por decisão administrativa ou judicial.
- E instável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua contratação por decisão administrativa ou judicial.