Questões de Estelionato (Direito Penal)

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X costuma deixar seu carro quase todos os dias no estacionamento de seu amigo Y, com quem guarda relação de confiança. Certo dia, Z, com a intenção de se apossar do veículo de X, dirigiu-se ao estacionamento e falou ao manobrista que foi buscar o carro a pedido de X. O Manobrista entregou as chaves do veículo de X para Z, que o saiu conduzindo. X foi até o estacionamento e tomou conhecimento de que seu veículo havia sido levado por um terceiro. O veículo não foi localizado e X não conhece Z e nem lhe deu qualquer autorização. A conduta de Z amolda-se ao crime de:

  • A estelionato.
  • B apropriação de coisa havia por erro.
  • C furto qualificado pelo abuso de confiança.
  • D furto mediante fraude.

João Paulo, idoso contando com 68 anos, em 10/02/2021, foi vítima de estelionato praticado por Fernando, contando com 70 anos de idade na data do cometimento da conduta. O crime foi presenciado por Nathália, amiga de João Paulo, que, na manhã seguinte, compareceu à delegacia, momento em que foi ouvida como testemunha. João Paulo, embora conheça a autoria do crime, preferiu não ir comparecer à delegacia, deixando de ser ouvido em sede extrajudicial. Oito meses após a data do crime, o Ministério Público denunciou Fernando pelo crime de estelionato praticado contra João Paulo. Considerando o caso hipotético narrado, a denúncia deverá ser rejeitada, ante a decadência, eis que, com a nova lei, a ação penal do crime de estelionato passou a ser pública condicionada à representação do ofendido em todos os casos.

  • Certo
  • Errado

Em cada item seguir é apresentada uma situação hipotética a ser julgada com base na legislação brasileira protetiva da pessoa idosa. 


O crime de estelionato tem sua pena aumentada de um terço ao dobro, se cometido contra pessoa idosa. 
  • Certo
  • Errado

Em um processo criminal no qual o réu responde por crime de estelionato, praticado contra idoso, do qual resultou prejuízo de R$ 1.500,00, restam demonstradas a autoria e a materialidade delitiva, apurando-se ainda que, depois do recebimento da denúncia, o réu ressarciu o lesado do prejuízo decorrente do crime.
Diante do caso narrado, o juiz deve:

  • A absolver o réu, reconhecendo a falta de justa causa;
  • B absolver o réu, reconhecendo a incidência do princípio da bagatela;
  • C condenar o réu, reconhecendo a incidência de circunstância judicial favorável ao réu (consequências do crime) e de causa de aumento de pena (crime cometido contra idoso);
  • D condenar o réu, reconhecendo a incidência de circunstância agravante (crime praticado contra maior de 60 anos) e de causa de diminuição de pena (arrependimento posterior);
  • E condenar o réu, reconhecendo a incidência de circunstância atenuante (ter o agente, antes do julgamento, reparado o dano) e de causa de aumento de pena (crime cometido contra idoso).

Considerando o estelionato contra idoso e vulnerável, e o estelionato praticado mediante fraude eletrônica, assinale a alternativa correta.

  • A São tipos penais autônomos do crime de estelionato, processáveis por ação penal pública incondicionada.
  • B O estelionato praticado mediando fraude eletrônica é punido de forma aumentada, já que a fraude eletrônica enseja causa de aumento ao crime de estelionato.
  • C O estelionato praticado contra idoso ou vulnerável é processável por ação penal pública incondicionada.
  • D O estelionato praticado mediante fraude eletrônica exige que as informações obtidas por fraude eletrônica sejam fornecidas pela própria vítima, através de contato telefônico, correio eletrônico ou mensagem por aplicativos.
  • E O estelionato contra idoso ou vulnerável, considerada a relevância do resultado gravoso, é punido de forma aumentada, podendo chegar ao dobro da pena do crime de estelionato.