Questões de Estrutura do Comércio Internacional (Comércio Internacional (Exterior))

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Julgue o item a seguir, relativo a gestão e fiscalização de contratos. 


Caso uma empresa comercial formalize junto ao seu fornecedor um contrato de compra de matéria prima, com o acordo de utilização de técnica/sistema de despesa para a entrega do produto FOB (free on board), a citada despesa ficará a cargo da empresa fornecedora.

  • Certo
  • Errado

Reduzir procedimentos pouco eficientes nas operações de comércio exterior, estabelecer boas práticas governamentais, como a coordenação entre órgãos de governo, o uso de gerenciamento de riscos e o emprego de tecnologias e padrões internacionais, são objetivos do

  • A Acordo sobre Facilitação do Comércio.
  • B Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio.
  • C Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio.
  • D Protocolo de Ouro Preto, de 1994, sobre o Mercosul.
  • E Acordo sobre a Implementação do artigo VII do GATT.

Acerca do sistema multilateral do comércio, julgue os itens a seguir.


I Dentre as funções da Organização Mundial de Comércio destacam-se a promoção da estabilidade cambial e o auxílio ao estabelecimento de um sistema multilateral de pagamentos, de modo a favorecer a ampliação do comércio entre as nações.

II Pelo princípio da nação mais favorecida, qualquer vantagem, favor, imunidade ou privilégio concedido por uma parte contratante em relação a um produto originário de ou destinado a qualquer outro país será, imediata e incondicionalmente, estendido ao produtor similar, originário do território de cada uma das outras partes contratantes ou a ele destinado.

III Embora o Banco Mundial tenha como missão a redução da pobreza e a promoção do desenvolvimento, com foco prioritário nos países em desenvolvimento, os empréstimos concedidos pelo braço financeiro do grupo destinam-se a qualquer país-membro, independentemente do seu estágio de desenvolvimento.

IV O Sistema Geral de Preferências permite que países desenvolvidos concedam tratamento tarifário preferencial para produtos oriundos de países em desenvolvimento e de países de menor desenvolvimento relativo.


Estão certos apenas os itens

  • A I e II.
  • B I e III.
  • C II e IV.
  • D III e IV.

Considerando as principais regulamentações sobre o comércio internacional praticadas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), assinale a opção correta.

  • A Desde a criação da OMC, as medidas de salvaguarda estão proibidas aos seus países-membros.
  • B É permitida a salvaguarda para proteger a indústria nacional.
  • C A salvaguarda só é admitida em casos particulares de ameaça à indústria nacional, podendo a decisão ser adotada imediatamente, mesmo sem a devida comprovação.
  • D A salvaguarda só é admitida após a adoção de processo investigativo que comprove prejuízo grave ou ameaça de prejuízo à indústria doméstica, com a necessidade de existência de nexo causal nos achados.

Considere um contrato de compra e venda internacional no qual o exportador encerre suas obrigações e responsabilidades quando a mercadoria, desembaraçada para a exportação, é entregue, arrumada, a bordo do navio no porto de embarque, conforme indicado pelo comprador, na data ou dentro do período acordado. Nesse contexto, o Termo Internacional do Comércio (INCOTERM) utilizado para descrever esse conjunto de responsabilidades e obrigações é o

  • A EXW.
  • B FCA.
  • C FOB.
  • D FAZ.