Questões de Estudo Social, Pareceres, Perícia Social, Relatório Social e Laudo Social (Serviço Social)

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O Código de Processo Civil Brasileiro define prova pericial como “exame, vistoria ou avaliação” (art. 464).

O art. 5º/IV, da Lei n o 8.662/1993, que regulamenta nossa profissão, estabelece “realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre matéria de Serviço Social.
Considerando que a perícia em serviço social, do ponto de vista jurídico, tem conotação de “prova pericial”, na emissão da opinião técnica em serviço social, quando o profissional realiza a perícia social, deve prevalecer

  • A o estabelecimento da verdade jurídica dos fatos, com vistas à responsabilização/sanção das pessoas envolvidas.
  • B o levantamento amplo dos dados colhidos nas entrevistas e visitas domiciliares com vistas à apresentação de relatório descritivo da situação.
  • C a realização de visitas domiciliares em todas as perícias, para verificar as violações de direitos e requerer a responsabilização dos culpados. 
  • D a intencionalidade profissional alinhada aos princípios éticos da profissão.
  • E a descrição dos fatos de maneira pormenorizada, contribuindo para a identificação dos responsáveis.

Remetendo-se aos instrumentos técnico-operativos utilizados pelos assistentes sociais em seus diferentes espaços ocupacionais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O objetivo do Estudo Social é a possibilidade de apresentar diversos e diferentes aspectos que envolvem uma expressão social e mostrar a sua relevância, situá-la no contexto em que aconteceu e indicar as possibilidades de ação para modificá-la.
II. A entrevista se define pela aplicação de questionários com perguntas e respostas que estabelecem um mero bate-papo ou uma conversa informal para realizar estritamente a busca de dados sobre a vida do usuário.
III. A visita domiciliar é uma prática profissional investigativa, de aproximação da realidade do usuário, realizada por um profissional junto ao indivíduo em seu próprio meio social ou familiar.

  • A Todas as assertivas estão corretas.
  • B Todas as assertivas estão incorretas.
  • C Apenas as assertivas I e II estão corretas.
  • D Apenas as assertivas I e III estão corretas.
  • E Apenas as assertivas II e III estão corretas.

O estudo de situação faz parte do processo de planejamento no cotidiano da vida profissional do assistente social, com fins operativos. Ele contém subsídios permanentes para tomadas de decisão (Baptista, 2007). Sobre a temática do estudo de situação, marque a alternativa CORRETA:

  • A O estudo de situação consiste na caracterização, na compreensão e na explicação de determinada situação tomada como problema para o planejamento. É caracterizado pela investigação e reflexão, e possui sentido programático.
  • B O estudo de situação tem como um de seus objetivos identificar em um momento único e específico do planejamento as áreas críticas e de necessidades, oportunidades e ameaças.
  • C O estudo de situação deve ter uma visão reducionista, cuja compreensão da situação específica, objeto do planejamento, deve ser tratada de forma isolada do seu contexto social, com vistas a não sofrer influências de outras realidades sociais, interferindo, assim, nos resultados do projeto.
  • D O estudo de situação, para ter objetividade e qualidade, deve ser realizado de forma privativa pelo profissional de Serviço Social, de forma a tratar os problemas identificados com uma perspectiva de universalidade das relações sociais.
  • E A finalidade do estudo de situação é dar respostas de caráter estritamente teórico no processo inicial do planejamento.

O Assistente Social, em seu cotidiano profissional, desenvolve intervenções, ações periciais com a família, que são descritas pela autora Mioto (2004) como aquelas

  • A que, através do estudo e da avaliação dassituações familiares, visam à emissão de um parecersocial para outrem.
  • B que visam, através da informação, da reflexão ou mesmo da relação, provocar mudanças (valores, modos de vida).
  • C de provimento e de sustentação para atendimento de necessidades das famílias usuárias.
  • D utilizadas no acolhimento e apoio e na articulação de recursos por meio da ativação, integração e modificação das redes sociais e de serviços para atender às demandas familiares.
  • E que são desenvolvidas diante de situações de sofrimento das famílias, expresso nas suas relações ou pelos seus membros, com a intenção de alterar essa situação.