Questões de Estupro (Direito Penal) - Questões Estratégicas

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual | Estupro

Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ-AP) - Analista Jurídico - FGV (2024)

Tício e Mévia vivem em união estável há cinco anos, e têm um filho de dois anos de idade. Em um determinado dia, após chegar do trabalho, Tício constrange a sua companheira, mediante o emprego de uma faca, a ter conjunção carnal e a praticar, no mesmo contexto fático, outros atos libidinosos, como felação e sexo anal. Na data subsequente, a mulher se encaminha à unidade policial mais próxima e dá ciência dos fatos ao delegado de polícia, que instaura um inquérito policial em detrimento de Tício.

Considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que Tício responderá pela prática do(s) crime(s) de:

A violação sexual mediante fraude, duas vezes, em concurso material, com a incidência de causa de aumento de pena, pois o sujeito ativo é companheiro da vítima;
B estupro de vulnerável, duas vezes, em concurso material, com a incidência de causa de aumento de pena, pois o sujeito ativo é companheiro da vítima;
C estupro, uma vez, com a incidência de causa de aumento de pena, pois o sujeito ativo é companheiro da vítima;
D estupro e atentado violento ao pudor, em concurso material, sem a incidência de causas de aumento de pena;
E estupro de vulnerável, uma vez, sem a incidência de causas de aumento de pena.

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual | Estupro

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) - Promotor de Justiça - VUNESP (2024)

Mévio praticou contra Tícia conjunção carnal e coito anal, além de a ter forçado a praticar nele sexo oral. As condutas foram praticadas no mesmo contexto, em um período de pouco mais de uma hora. De acordo com a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

A Mévio praticou três crimes de estupro contra Tícia, hava vista que foram três condutas ofensivas à sua dignidade sexual, em concurso material, dado que o tipo penal do estupro é misto cumulativo.
B Mévio praticou dois crimes de estupro contra a Tícia, haja vista que, além da conjunção carnal, foram praticados atos libidinosos diversos, em concurso material, dado que o tipo penal do estupro é misto cumulativo.
C Mévio praticou um único crime de estupro contra Tícia, haja vista que o tipo penal do estupro é misto alternativo.
D Mévio praticou três crimes de estupro contra Tícia, haja vista que foram três condutas ofensivas à sua dignidade sexual, em concurso formal, dado que o tipo penal do estupro é misto cumulativo.
E Mévio praticou dois crimes de estupro contra Tícia, haja vista que, além da conjunção carnal, foram praticados atos libidinosos diversos, em concurso formal, dado que o tipo penal é misto cumulativo.

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual | Estupro

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) - Juiz de Direito - FGV (2023)

Dario, casado com Elisa, começa a beijá-la na cama, sendo correspondido. Na sequência, ele faz menção de terem relações sexuais, porém, ela recusa, alegando que está com sono e quer dormir. Não satisfeito com a negativa de Elisa, Dario a imobiliza e mantém com ela cópula vagínica, a força. Durante a relação sexual, diante da resistência de Elisa e da agressividade com que é possuída pelo marido, ela sofre lesões corporais leves.
Diante do caso narrado, a correta adequação típica dos fatos, à luz do ordenamento jurídico penal, é:

A lesão corporal qualificada pela violência doméstica;
B estupro qualificado por lesão corporal;
C estupro, com a pena aumentada;
D estupro e lesão corporal qualificada pela violência doméstica;
E estupro, com a pena aumentada, e lesão corporal qualificada pela violência doméstica.

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual | Estupro de vulnerável | Estupro | Violação sexual mediante fraude | Importunação Sexual

Polícia Militar do Estado do Acre (PM-AC) - Oficial da Polícia Militar - FGV (2023)

Amália, 24 anos, conheceu Luiz, 30 anos, em uma vaquejada. Durante algumas horas, eles ficaram no local conversando e consumindo bebidas alcoólicas. Ao final da festa, Luiz convidou Amália a ir até a casa dele, tendo ela aceitado o convite. Decorridos alguns minutos, já na residência do rapaz, Amália, que estava embriagada, começou a ficar sonolenta e deitou-se no sofá. Luiz, aproveitando-se da situação, despiu a moça e manteve com ela conjunção carnal sem que ela sequer acordasse, pois estava sob forte efeito do álcool. Assim, à luz da legislação penal vigente, é correto afirmar que a referida situação amolda-se ao seguinte tipo penal:

A violação sexual mediante fraude.
B assédio sexual.
C estupro.
D estupro de vulnerável.
E importunação sexual.

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual | Estupro

Prefeitura Municipal de Olinda - Guarda Civil - CONSULPAM (2023)

O caput do art. 213, do Código Penal Brasileiro, tipifica a conduta do crime de estupro. Com base na definição legal, assinale, dentre as alternativas abaixo, a que NÃO caracteriza o crime de estupro:

A Constranger alguém, mediante violência, a ter conjunção carnal.
B Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a induzir terceiros à prática de ato libidinoso.
C Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso diverso da conjunção carnal.
D Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique conjunção carnal.
E Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ato libidinoso.