Questões de Ética e Legislação Profissional (Terapia Ocupacional)

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O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional reconheceu, por meio da Resolução n° 383 de 2010, a especialidade “terapia ocupacional em contextos sociais”, sendo descritas as áreas de atuação do terapeuta ocupacional em contextos sociais, dentre elas, a assistência social. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) fundamenta seus princípios na universalização e igualdade dos direitos sociais, no respeito à dignidade e autonomia do indivíduo, família e comunidade, assim como na difusão dos programas, serviços, benefícios e projetos assistenciais; no direito à convivência familiar e comunitária, além da igualdade de direitos. Pesquisas demonstraram que houve crescimento do número de terapeutas ocupacionais no SUAS. Em relação às intervenções da terapia ocupacional nesse serviço de assistência, analise as afirmativas a seguir, e marque V (verdadeira) ou F (falsa),
( ) As intervenções são na direção da prevenção e transformação da realidade em que se encontram, buscando resgatar e efetivar o direito dos indivíduos à participação em atividades significativas que possibilitem oportunidades factíveis de viver com dignidade, realizar trocas sociais, prosperar, desenvolver potenciais e projetos de vida em variadas esferas da vida, e encontrar satisfação, em consonância com suas culturas e crenças.
( ) A terapia ocupacional conduz processos e ações singulares, não sendo o sujeito o protagonista participante das atividades que propõe, essas como mediadoras de transformação real. Desse modo, a atitude e o seu processo de construção – saberes e significados –, proporcionam empoderamento e potencializam a capacidade de produção.
( ) A terapia ocupacional contribui com a práxis da assistência social, em diferentes equipamentos e serviços, e identifica convergências entre o trabalho da terapia ocupacional e as proposições da PNAS e dos serviços e ações desenvolvidos pelo SUAS.
( ) Entre os equipamentos, percebe-se que o Centro Dia é o equipamento que abarca a maior parte dos profissionais de terapia ocupacional inseridos no SUAS no Brasil, seguido das Unidades de Acolhimento, CRAS, Centros de Convivência, CREAS, Centros Pop, Gestão Municipal, Família Acolhedora e Gestão Estadual.

Assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA, de cima para baixo.

  • A V – V – V – F.
  • B F – V – F – V.
  • C V – F – V – V.
  • D V – V – F – F.
  • E F – F – V – F.

A Portaria SAS/MS n.º 661, de 2 de dezembro de 2010, reconhece o direito de terapeutas ocupacionais prescreverem Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPMAL). Profissional esse que busca por estratégias para influenciar a relação entre pessoa, ambiente e ocupação e facilitar a participação e inclusão das pessoas na sociedade. Uma das possibilidades de intervenção é o uso da tecnologia assistiva, que é a área de conhecimento que possibilita adaptações e modificações e engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando a sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social. Sendo a cadeira de rodas parte do arsenal de recursos da tecnologia assistiva, que auxilia a locomoção das pessoas com mobilidade reduzida, em relação à prescrição realizada pelo terapeuta ocupacional, analise as afirmativas a seguir e marque V (verdadeira) ou F (falsa).
( ) Devem considerar o diagnóstico terapêutico ocupacional, as possibilidades de tratamento, a implementação da intervenção e a mensuração dos resultados. É necessário um olhar detalhado sobre as ocupações significativas do sujeito atendido, suas habilidades e padrões de desempenho, seus contextos e sua disponibilidade em modificar a forma de envolvimento nas ocupações.
( ) Precisa considerar critérios pessoais, características sociais ou necessidades ambientais, que influenciam o desejo ou a habilidade de uma pessoa para utilizar dispositivos de tecnologia assistiva. A indicação inadequada dos mesmos pode levar à frustração pessoal ou ao desperdício de recursos.
( ) O modelo teórico Matching Person and Technology (MPT) pode ser usado como base. Ele consiste em várias medidas que proporcionam a prática individualizada e centrada na pessoa, possibilitando a investigação de fatores relacionados ao dispositivo, disponibilidade e expectativa para o uso da tecnologia.
( ) Para auxiliar na seleção da tecnologia assistiva apropriada, deve-se considerar as necessidades, os objetivos e as preferências do cliente, assim como as barreiras pessoais, sociais e ambientais que podem afetar o seu uso, a perspectiva de treinamento e a possibilidade de suportes adicionais para ampliar o seu uso.

Assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA, de cima para baixo.

  • A V – V – F – V.
  • B V – V – V – V.
  • C V – F – V – F.
  • D F – F – V – V.
  • E F – V – F – V.

A Resolução n.° 500, de 26 de dezembro de 2018, do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), reconhece a especialidade de Terapia Ocupacional no Contexto Escolar. Os contextos escolares se encontram estruturados em torno de ocupações diversas, sendo o terapeuta ocupacional habilitado para atuar na educação regular e/ou especial na perspectiva inclusiva, em salas de recursos multifuncionais, e em outros contextos educacionais formais e não formais em todas as modalidades, etapas e níveis de ensino. A Educação Infantil é caracterizada por ocupações relacionadas a/à/ao

  • A brincadeiras, autocuidado e aprendizagem formal.
  • B inclusão, participação e aprendizagem.
  • C desenvolvimento físico, cognitivo e emocional.
  • D desenvolvimento psicológico, inclusão social, atividades cotidianas.
  • E habilidades motoras, sociais, comunicativas.

Acerca das normas para habilitação do exercício da profissão de terapeuta ocupacional, de acordo com a Resolução COFFITO n.º 8, é correto afirmar que

  • A prevê a direção dos serviços e locais destinados a atividades terapêuticas ocupacionais, bem como a responsabilidade técnica pelo desempenho dessas atividades.
  • B constitui ato privativo a programação de atividades lúdicas, exclusivamente, a serem assumidas e exercidas pelo cliente, além da orientação e supervisão na execução dessas atividades.
  • C descreve sobre as orientações a serem fornecidas à família do cliente e à comunidade sob os aspectos psicossociais a serem observados para a aceitação do cliente em seu convívio social.
  • D a participação, remunerada ou não, em atividade de magistério, pesquisa e outras relacionadas com a terapia ocupacional não está prevista na referida resolução.
  • E a formação profissional de nível técnico em curso ofertado por instituição de ensino autorizada nos termos da lei é permitida.

A fiscalização dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional prevê

  • A a contratação de agentes fiscais por meio de processo seletivo, e, excepcionalmente, se admitirá o exercício da fiscalização por profissional especialmente convocado em situações extraordinárias.
  • B o investimento orçamentário do exercício anterior, incluindo compra ou manutenção de viaturas, pagamento de salários e benefícios aos agentes de fiscalização.
  • C que os agentes fiscais deverão ser graduados em Fisioterapia e/ou Terapia Ocupacional e o exercício profissional não será suspenso pelo tempo em que ocuparem os cargos de agente de fiscalização.
  • D a redação do relatório mensal de fiscalização, incluindo a quantidade de profissionais e as instituições prestadoras de serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional fiscalizadas, entre outras.
  • E que não compete ao COFFITO expedir recomendações aos CREFITOS após a análise dos relatórios de fiscalização.