Questões de Evolução, Conceito, Características e Funções. (Direito Sanitário)

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Direito Sanitário Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária | Evolução, Conceito, Características e Funções. | Vigilância Sanitária | Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN


Prefeitura de Camaquã - Fiscal Sanitário - Creative Group (2024)

Um novo produto alimentício foi lançado no mercado brasileiro com alegações de propriedades funcionais, afirmando benefícios à saúde que, segundo o fabricante, estão baseados em estudos científicos. Durante a fiscalização, o produto foi encontrado sem o devido registro ou comprovação dos benefícios divulgados. De acordo com a legislação vigente sobre alimentos e as diretrizes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), qual seria a ação mais apropriada que o fiscal sanitário deve adotar para garantir a segurança do consumidor e a veracidade das informações divulgadas sobre o produto?

  • A Solicitar à empresa a imediata retirada do produto do mercado até que o fabricante apresente os dados científicos que comprovem as alegações funcionais e cumpra com o registro junto à ANVISA.
  • B Realizar pesquisa sobre os ingredientes do produto e solicitar à empresa que forneça estudos científicos que comprovem as alegações funcionais, sem a necessidade de retirar o produto do mercado enquanto essa avaliação é feita.
  • C Consultar a legislação vigente, encaminhar o caso para ANVISA e multar a empresa imediatamente pela comercialização do produto sem o devido registro, suspendendo a comercialização até a adequação.
  • D Coletar amostras do produto para análise laboratorial e verificar se há substâncias que possam apresentar riscos à saúde, enquanto notifica a empresa para apresentar comprovação científica das alegações e adequar-se à legislação.

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Prefeitura de Camaquã - Fiscal Sanitário - Creative Group (2024)

Em um programa de vigilância sanitária, um fiscal ambiental utilizou geoprocessamento para mapear a incidência de doenças respiratórias em uma região com alta poluição atmosférica, composta por áreas urbanas, indústrias e zonas rurais. O objetivo era correlacionar as fontes de poluição com o aumento das internações hospitalares. Durante a análise inicial, os mapas de calor gerados apresentaram uma distribuição dispersa dos casos, sem uma correlação clara com as fontes de poluição industrial.
Além disso, dados socioeconômicos sugerem que populações em áreas periféricas, mais distantes das fontes de poluição, também apresentam aumento nas internações. A coleta de dados meteorológicos foi limitada e não incorporada à análise inicial.
Diante do exposto, qual seria a estratégia mais adequada para refinar a análise e obter resultados mais precisos?

  • A Reajustar o mapeamento para focar nas áreas próximas às indústrias e desconsiderar regiões mais afastadas, baseando-se no princípio de que as fontes de poluição tendem a afetar principalmente os arredores imediatos.
  • B Abandonar o uso dos mapas de calor e conduzir uma nova análise focada em medições diretas em campo, pois a dispersão homogênea encontrada sugere que as fontes de poluição industrial não são os principais fatores de risco.
  • C Reanalisar os dados utilizando apenas os históricos sobre poluição e saúde respiratória, de modo a identificar padrões de longo prazo que possam orientar a tomada de decisões, sem a necessidade de incorporar novas variáveis.
  • D Ampliar o escopo da análise integrando ao SIG dados adicionais, como a direção dos ventos, informações socioeconômicas e uso do solo, permitindo uma correlação mais precisa entre a dispersão dos poluentes e a vulnerabilidade das populações afetadas.

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2024 - Prefeitura de Padre Bernardo GO Fiscal da Vigilância Sanitária - Prova IV

Um exemplo de ação de promoção à saúde que pode ser realizada por um fiscal de vigilância sanitária é

  • A aplicar multas a estabelecimentos que carecem de alvará de funcionamento.
  • B realizar inspeções em hospitais para verificar o cumprimento das normas sanitárias.
  • C promover palestras em escolas sobre a importância da higiene dos alimentos.
  • D fiscalizar o descarte correto de resíduos industriais.

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2024 - Prefeitura de Padre Bernardo GO Fiscal da Vigilância Sanitária - Prova IV

A vigilância sanitária é uma área de atuação que visa proteger e promover a saúde da população. Dentre suas diversas atribuições, destaca-se o controle de produtos e serviços que podem apresentar riscos à saúde. Considerando essa informação, uma das áreas de abrangência da vigilância sanitária na prevenção e controle de doenças é

  • A liberar a comercialização de qualquer produto alimentício, desde que atendam aos requisitos de segurança e qualidade estabelecidos.
  • B realizar o controle de vetores, como mosquitos e roedores, para prevenir a transmissão de doenças.
  • C preterir as condições sanitárias de estabelecimentos de saúde, pois isso é de responsabilidade dos profissionais da área.
  • D limitar-se à fiscalização de alimentos, desconsiderando outros produtos e serviços que possam transmitir doenças.

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Prefeitura de Camaquã - Fiscal Sanitário - Creative Group (2024)

Com base nos princípios e práticas de Vigilância em Saúde no contexto do SUS, assinale a alternativa correta que descreve o papel do fiscal sanitário no âmbito da Vigilância Sanitária e sua relação com a saúde pública.

  • A O fiscal sanitário deve atuar prioritariamente na fiscalização de estabelecimentos comerciais e industriais, enquanto a prevenção de agravos e promoção da saúde são responsabilidades exclusivas dos serviços de atenção básica à saúde.
  • B A atuação do fiscal sanitário abrange a inspeção e fiscalização de produtos, serviços, ambientes e procedimentos que possam representar risco à saúde da população, contribuindo diretamente para a vigilância e controle de agravos à saúde.
  • C A descentralização das ações de vigilância em saúde impede que o fiscal sanitário atue em situações que envolvem riscos intermunicipais ou estaduais, cabendo exclusivamente à esfera federal a responsabilidade por esse tipo de fiscalização.
  • D A função do fiscal sanitário se restringe ao controle de doenças transmissíveis e à fiscalização de estabelecimentos de saúde, sem interferir diretamente na qualidade de produtos e serviços ofertados ao consumidor.