Questões de Exceção de Coisa Julgada (Direito Processual Penal Militar)

Limpar Busca

Sobre a suspeição e o impedimento previstos no Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas a seguir:


I. A arguição de suspeição ou de impedimento precederá a qualquer outra quando fundada em motivo superveniente.

II. Se o procurador-geral se der por suspeito ou impedido, delegará a sua função, no processo, ao seu substituto legal.

III. Julgada procedente a arguição de suspeição ou impedimento, ficarão nulos os atos do processo principal.

IV. O juiz que se declarar suspeito ou impedido será dispensado de motivar o despacho.


Estão CORRETAS

  • A I e II, apenas
  • B I e III, apenas.
  • C II e III, apenas.
  • D II, III e IV, apenas.
  • E I, II, III e IV.

Em se tratando de exceções interpostas no curso do processo penal militar, é CORRETO inferir que

  • Certo
  • Errado